AVA Direito e Legislação- Aula Tema 5 e 6

AULA TEMA 5
Questão 1 :
O testamento lavrado por tabelião ou por seu substituto legal em seu livro de notas, de acordo com as declarações do testador, na presença de duas testemunhas, denomina-se:
Resposta: Público

Questão 2
Analise os itens a seguir:
I. Os bens de uso pessoal, os livros e instrumentos de profissão.
II. Os bens adquiridos na constância do casamento por título oneroso.
III. Os bens adquiridos por doação, herança ou legado, em favor de ambos os cônjuges.
IV. As benfeitorias em bens particulares de cada cônjuge.
No regime de comunhão parcial de bens constituem bens comuns dos cônjuges:
Resposta: II,III e IV

Questão 3
Dá-se a sucessão legítima na transmissão da herança aos herdeiros indicados na lei, segundo a ordem de vocação hereditária prevista no artigo 1.829, a saber: 1º) descendentes; 2º) ascendentes; 3º) cônjuge sobrevivente; 4º) colaterais. Significa que:
Resposta: Os netos do falecido possuem preferência à herança em relação aos avós do mesmo.

Questão 4
João e Aparecida são casados sob o regime da comunhão parcial de bens. O patrimônio do casal é composto por uma chácara que João já possuía antes do casamento, uma casa que Aparecida recebeu de herança pelo falecimento do pai e um carro que ambos compraram na constância do casamento. Em caso de separação ou divórcio desse casal, Aparecida terá direito:
Resposta: À casa e à metade do carro.

Questão 5
A separação do casal Marcos e Lídia foi homologada pelo juiz após petição apresentada em juízo pelo advogado do casal e aceita por ambos. Nesse caso, é possível afirmar que:
Resposta: Houve separação judicial consensual.
Questão 6
ANULADA
Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários (CC, art. 1.784). Portanto, a transmissão da herança dá-se com a abertura da sucessão que, por sua vez, verifica-se no momento do falecimento do autor da herança (de cujus). É o chamado princípio da saisine. De acordo com esse raciocínio, pode-se afirmar que a