Ava Direito Robson

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Nome
ROBSON CORREA DAUZACKER
RA
9896553072

Atividade de Autodesenvolvimento

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Atividade de Autodesenvolvimento

Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento.

PRINCIPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA

É um dos principios mais importantes do Direito Tributário.
É atraves dele e de outros que o legislador e o operador do direito, poem em pratica um dos principios básicos da democracia, que é da igualdade, este que está escrito no artigo 5º da Constituição Federal.
Portanto, este princípio da capacidade contributiva exige que o legislador e o operador de direito tratem igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, pois só assim o Estado poderá igualar materialmente as pessoas que vivem em seu território.
Como o princípio da Capacidade Contributiva deriva do princípio da igualdade e está vinculada no principio da liberdade. Dessa maneira não se pode e nem se deve restringir em demasia a liberdade pessoal dos contribuintes desentimulando – os a continuar crescendo e se desenvolvendo, sob pena de gerar danos ao desenvolvimento economico e social de um país.
Contudo, o administrador tributário não pode e nem deve retirar do contribuinte valore sexcecivos que venha a dilapidar seu patrimonio. Mas sim fazer retiradas justas considerando a capacidade contributiva de cada menbro da sua população evitando o imposto confiscatório.
Devemos saber o significado do principio da capacidade econômica se equivale ou não ao principio da capacidade contributiva, e igualmente quais suas similitudes em relação à capacidade financeira do contribuinte.

Relação entre o princípio da capacidade contributiva e a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física

Abordou-se a importância do