ava dh 2014
Escolher uma resposta. a. Ser concentrado. b. Possui caráter repressivo. c. Trata-se de um controle de natureza administrativa. d. Sua decisão, como regra, nunca produz efeito ex tunc. e. Sua decisão possui efeitos erga omnes.
Analise o esquema, a seguir, que trata dos meios de controle de constitucionalidade:
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Presidente da República veta uma lei que considera ofensiva aos direitos humanos fundamentais. Todavia, seu veto é derrubado pelo Congresso Nacional. Neste caso, diante do insucesso do controle de constitucionalidade pela via:
Escolher uma resposta. a. De exceção, poderá ajuizar ação direta de inconstitucionalidade. b. Preventiva, poderá ajuizar ação declaratória de constitucionalidade. c. Preventiva, poderá ajuizar ação direta de inconstitucionalidade. d. Repressiva, poderá ajuizar ação direta de inconstitucionalidade. e. Repressiva, poderá ajuizar ação declaratória de constitucionalidade.
Question 6
Notas: 1
Segundo Manoel Gonçalves Ferreira Filho (2012, p. 99), “inconstitucionalidade não é apenas contradizer uma norma cogente, mas igualmente deixar de tomar providências necessárias para a efetividade das normas programáticas”. Na segunda parte de sua afirmação, o jurista faz menção:
Escolher uma resposta. a. Ação declaratória