AVA aula tema 3

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito Internacional Público
Aula-tema 03: O Estado em Direito Internacional

NOME
EDSON GIRARDI BUENO
RA
1299179777

Atividade de Autodesenvolvimento

Anhanguera Educacional
ANO 2015
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito Internacional Público
Aula-tema 03: O Estado em Direito Internacional

Atividade de Autodesenvolvimento

Trabalho desenvolvido na disciplina Direito Internacional Público apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do TUTOR CARLOS ALEXANDRE M. MARQUES.

Anhanguera Educacional
ANO 2015
Falando sobre o Direito Internacional, podemos dizer que existe para que haja uma possível igualdade entre os Estados, pois cada país possui suas próprias leis, mas para a melhor integração entre eles, surgiu o Direito Internacional, garantindo não somente direitos, mas também deveres aos Estados. O próprio direito de Igualdade é protegido pelo Direito Internacional, como no próprio art. 2º “A Organização é baseada no princípio da igualdade de todos os seus Membros”.
Na carta da ONU a também outros direitos dos Estados fazendo referencia ao Direito Internacional para que estes se mantenham Estados soberanos e, citados nos art. 33 e 38, há um manifesto induzindo a solução pacífica de controvérsias entres os Estados. Além disso, há deveres que são obrigações dos Estados, para que se mantenha o respeito mútuo entre eles.
Mesmo constando no art. 33 e seguintes, de que haja um entendimento entre os Estados e resolução de conflitos de forma pacífica, nos casos que o Estado necessite proteger seu território e sua biodiversidade ou de um ataque armado, o direito de legítima defesa, em tese, é aceito como um direito. O emprego da violência poderá ser utilizado segundo a carta da ONU se for o único meio possível de se proteger.

Referencias bibliográficas:

Carta das Nações