AVA AULA 3

AVA – DIREITO DO CONSUMIDOR
AULA 3
1 - A expressão que traduz de maneira mais completa o exercício, pelo seu titular consumidor, de um direito subjetivo fora de seus limites é:
Escolher uma resposta.

a. Propaganda enganosa.

b. Abuso de direito.

c. Propaganda abusiva.

d. Abuso de direito consumerista.

e. Cláusula abusiva.

2 - Com base no Código de Defesa do Consumidor, complete as lacunas da frase abaixo:
“O consumidor ___________ quantia indevida tem direito à repetição do indébito por valor __________ que ________ em excesso”.
Escolher uma resposta.

a. Cobrado em - superior ao - pagou.

b. Que pagou - igual – pagou.

c. Cobrado em - em dobro do - pagou.

d. Cobrado em - igual ao – pagou.

e. Que pagou - em dobro – pagou.

3 - (CEPERJ – 2012) Mévio contrata com Creso a prestação de serviços pelo período de três anos, com valor fixo no primeiro ano, e reajustado a partir de janeiro do segundo ano pelo Índice Nacional da Construção Civil. Verificado que o referido índice não refletiu a inflação do período, sendo inferior, Creso deseja reajustá-lo por índice superior, que pretende escolher à revelia do contratante. Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:
Escolher uma resposta.

a. O índice do reajuste poderá ser diverso se benéfico ao fornecedor.

b. O prestador de serviços pode reajustar os valores pactuados independentemente do índice previsto.

c. É vedado aplicar fórmula de reajuste diverso do contratualmente estabelecido.

d. Caso o índice contratualmente previsto seja inferior ao da enfiação projetada, outro índice poderá ser utilizado.

e. Havendo índice que reajuste o preço em percentual superior à enfiação, ele pode ser aplicado.

4 - Dispõe a Súmula 302 do STJ que: “É abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a internação hospitalar do segurado”. Essa súmula guarda relação com o abuso de direito consumerista consubstanciado em:
Escolher uma resposta.

a. Elevar, sem