AVA Aula 03

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direitos Humanos
Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade

NOME

RA

Atividade de Autodesenvolvimento

Anhanguera Educacional
2015
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direitos Humanos
Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade

Atividade de Autodesenvolvimento

Trabalho desenvolvido para a disciplina Direitos Humanos, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do(a) tutor(a) (inserir nome completo).

Anhanguera Educacional 2015

TEXTO 1: “Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica”.

INTRODUÇÃO A Constituição Federal do Brasil esculpiu dentre os direitos fundamentais o direito à saúde, pois qualquer cidadão necessita de tal garantia para obter uma vida digna.

DESENVOLVIMENTO

A saúde é uma premissa básica do atual Estado Democrático, garantindo não só acesso aos tratamentos médicos e hospitalares, mas também refletindo a própria qualidade de vida da população, tendo grande destaque dentre os direitos fundamentais justamente por tudo o que reflete.

O direito à saúde possui ampla interpretação e abrangência, uma vez que se direciona a toda sociedade, isto é, os titulares de tal prerrogativa constitucional são apenas determináveis, trata-se de um “direito de todos”, um direito coletivo. Seu objeto é a própria saúde da população, em sentindo amplo, abrangendo não só o bem estar físico, mas também o social e o psicológico, que deve ser alcançado por meio da redução de doenças e do acesso universal aos serviços de tratamento e prevenção.

Esse direito de segunda geração consagrou-se por meio de políticas sociais que pregavam a intervenção estatal aliada às liberdades