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Páginas: 6 (1419 palavras) Publicado: 21 de outubro de 2013
Questão 1 (1,5) : Julieta deseja adotar uma criança. Desta forma, procura um advogado e menciona seu intento. O advogado lhe esclarece que quando já estiver habilitada e for chamada para adotar, já que integra o Cadastro nacional de adoção. Julieta indaga a seu advogado se a ação tramitará na vara de família. Como advogado(a) de Julieta, o que você esclareceria?



Resposta: A adoção écompetência da vara família, uma vez que na vara da infânicia e juventude somente caso em que a criança se encontra em risco fisíco, psíquico e moral, como os atos infracionais, quando criança ou adolescente deixa de frequentar a escola, entre outros.


Gabarito: Que não, pois a Justiça competente é a da Infância e juventude, consoante artigo 148, III do ECA

Questão 2(0,5): Segundo o conceitoestabelecido pelo legislador estatutário, podemos afirmar que direito ao respeito compreende:


O direito de buscar auxílio e refúgio para preservar a sua integridade física
O direito de brincar de acordo com os seus valores e idéias
O direito de participar da vida familiar, desde que respeitada a sua autonomia
O direito à preservação da imagem
O direito de opinião e expressãoQuestão 3 (0,5)Como família natural entende-se:


a comunidade formada pelo menor e qualquer parente
a comunidade formada pelo menor com seus parentes em linha reta e colateral até o terceiro grau
a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes
a formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade eafetividade
a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes, assim como a formada pelo menor com seus parentes claterais até o terceiro grau

Questão 4 (0,5):TRT 15R - 2012 - TRT - 15ª Região - Juiz - Adaptada - Com relação ao que foi estudado sobre o Conselho Tutelar, aponte a alternativa CORRETA.


A função de conselheiro tutelar é serviço jurisdicional.
As decisõesdo Conselho Tutelar não poderão ser revistas pela autoridade judiciária,.
Em cada município haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar, composto de cinco membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de três anos, permitida uma recondução.
Constará da Lei Orçamentária Estadual previsão dos recursos necessários ao funcionamento do Conselho Tutelar.
Para se candidatar a membro doConselho Tutelar, exige-se idade superior a 21 anos e residência no Município, além de reconhecida idoneidade moral.


Questão 5 (0,5):Assinale, dentre as alternativas abaixo, a correta: (Defensoria - SC - 2008 - adaptada).


Ao adolescente que pratica ato infracional aplicam-se somente medidas de proteção.
Criança pratica ato infracional e pode receber medida socioeducativa
Oadolescente e a criança apreendidos em flagrante de ato infracional, serão desde logo, encaminhados à autoridade judicial competente.
A intimação da sentença que aplicar a medida de internação será feita ao adolescente ou a seu defensor.
Criança pratica ato infracional.

Questão 6 (0,5): FCC - 2012 - MPE-AP - Promotor de Justiça - Adaptada: Com base no conteúdo estudado em aula, marque aalternativa CORRETA. A adoção, segundo o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente:


é considerada internacional quando a pessoa ou casal postulante seja residente ou domiciliado fora do Brasil.
pode ser deferida mesmo sem a anuência do adotando, desde que ele, ao tempo da sentença, não tenha completado 14 (quatorze) anos, idade a partir da qual sua concordância será semprenecessária.
atribui a condição de filho ao adotado, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, inclusive os impedimentos matrimoniais e a obrigação alimentar.
pode ser feita por procuração, desde que garantido o estágio de convivência na companhia pessoal do adotante.
não pode ser deferida a avós, tios, ou irmãos do adotando, salvo se comprovado por estudo técnico que a medida...
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