Av 3 direito empresarial e trabalhista

Av 3 - Direito Empresarial e Trabalhista
Período:01/10/12 00:00 à 09/11/12 23:59Situação:Cadastrado 20/10/2012 23:29Protocolo:96039060Cabeçalho
Questão 1: Nota: Não gerada

É correto afirmar que as medidas provisórias são: Alternativas
1 - normas constitucionais que modificam a Constituição.
2 - leis comuns que são aprovadas por votação da maioria simples.
3 - normas que apesar de não serem leis, têm força de lei
4 - executadas pelo Congresso Nacional.
5 - leis a serem aprovadas por votação da maioria absoluta.
Sua resposta
3 - normas que apesar de não serem leis, têm força de lei

Questão 2: Nota: Não gerada

O art. 170 da Constituição Federal estabelece que a ordem econômica deve ser fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observando alguns princípios.

Assinale a alternativa que NÃO apresenta um desses princípios:

Alternativas
1 - soberania nacional
2 - propriedade coletiva.
3 - função social da propriedade.
4 - defesa do consumidor
5 - busca do pleno emprego.
Sua resposta
2 - propriedade coletiva.
Questão 3: Nota: Não gerada

O princípio da dignidade da pessoa humana:

Alternativas
1 - impossibilita a efetivação do Estado Democrático do Direito.
2 - não tem relação com a cidadania.
3 - não permite a promoção da justiça social.
4 - efetiva a formação de uma sociedade menos inclusiva e desigual
5 - é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
Sua resposta
5 - é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
Questão 4: Nota: Não gerada

O art. 966 do Código Civil estabelece que: “considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços”. Isso significa que:

Alternativas
1 - não se faz necessária a produção ou circulação de bens e serviços para a caracterização de