auxílio reclusão

Universidade Anhanguera- Uniderp
Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

AUXÍLIO-RECLUSÃO NO BRASIL

LÍGIA MARIA DE BRITO COUTINHO

Macaé/Rio de Janeiro
2010
LÍGIA MARIA DE BRITO COUTINHO

AUXÍLIO-RECLUSÃO NO BRASIL

Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação lato sensu TeleVirtual em Direito Previdenciário, na modalidade Formação para o Magistério Superior, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Previdenciário.

Universidade Anhanguera-Uniderp
Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

Orientador: Prof. Renato de Almeida Vargas Paixão

Macaé/Rio de Janeiro
2010

TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Declaro, para todos os fins de direito e que se fizerem necessários, que isento completamente a Universidade Anhanguera-Uniderp, a Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes, e os professores indicados para compor o ato de defesa presencial de toda e qualquer responsabilidade pelo conteúdo e idéias expressas na presente monografia.

Estou ciente de que poderei responder administrativa, civil e criminalmente em caso de plágio comprovado.

Macaé, 26 de abril de 2010.

Lígia Maria de Brito Coutinho

RESUMO

O presente trabalho visa apresentar de forma sucinta, o benefício previdenciário denominado de auxílio-reclusão. Cabe salientar então que o papel da previdência social é reduzir as desigualdades sociais e econômicas por intermédio de uma política de distribuição de renda, concedendo benefícios para as populações mais carentes. Um destes benefícios é o auxílio-reclusão, que possui natureza alimentar e destina-se a garantir a subsistência dos dependentes do segurado, enquanto este estiver preso sob regime fechado ou semi-aberto e impossibilitado de atender às necessidades básicas e essenciais de sua família. Este trabalho apresentará a origem da previdência até a inserção da Seguridade Social pela Constituição Federal de 1988, bem como, a evolução histórica da previdência social no Brasil,