Auxilio Reclusão

Páginas: 10 (2411 palavras) Publicado: 24 de novembro de 2013







Auxilio Reclusão

Trabalho de Iniciação Cientifica













Universidade Paulista – UNIP

R.A:


















































SUMARIO.


Introdução Pagina 04
Problemática Pagina 05
Objetivo Pagina 09
Objeto Pagina 10
Metodologia Pagina 11Justificativa Pagina 12
Referências Bibliográficas Pagina 13









































Introdução.

Com este trabalho abordarei o assunto que abrange o Auxilio Reclusão que é um benefício devido recolhidos à prisão durante o período em que mantiver recluso sob regime fechado ou semi-aberto.
E mostrarei outros aspectos sobre esteauxilio e a quem também deviria ser dado este benefício e como o valor do benefício poderia ser levantado isentando o estado de arcar com está quantia.














































Problemática.


Auxílio-reclusão
O auxílio-reclusão é um benefício devido aos dependentes do segurado recolhido à prisão durante o período em que estiverpreso sob regime fechado ou semi-aberto. Não cabe concessão de auxílio-reclusão aos dependentes do segurado que estiver em livramento condicional ou cumprindo pena em regime aberto.
 
Requisitos necessários.
Para a concessão do benefício, é necessário o cumprimento dos seguintes requisitos:

- o segurado que tiver sido preso não poderá estar recebendo salário da empresa na qual trabalhava,nem estar em gozo de auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço.
- a reclusão deverá ter ocorrido no prazo de manutenção da qualidade do segurado.
- o último salário-de-contribuição do segurado (vigente na data do recolhimento à prisão ou na data do afastamento do trabalho ou cessação das contribuições), tomado em seu valor mensal, deverá ser igual ou inferior aos seguintesvalores, independentemente da quantidade de contratos e de atividades exercidas, considerando-se o mês a que se refere:
O valor que se tem direito.
PERÍODO
SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO TOMADO EM SEU VALOR MENSAL
A partir de 1º/01/2013
R$ 971,78 – Portaria nº 15, de 10/01/2013
A partir de 1º/01/2012
R$ 915,05 – Portaria nº 02, de 06/01/2012
A partir de 15/07/2011
R$ 862,60 – Portaria nº 407,de 14/07/2011
A partir de 1º/01/2011
R$ 862,11 – Portaria nº 568, de 31/12/2010
A partir de 1º/01/2010
R$ 810,18 – Portaria nº 333, de 29/06/2010
A partir de 1º/01/2010
R$ 798,30 – Portaria nº 350, de 30/12/2009
De 1º/2/2009 a 31/12/2009
R$ 752,12 – Portaria nº 48, de 12/2/2009
De 1º/3/2008 a 31/1/2009
R$ 710,08 – Portaria nº 77, de 11/3/2008
De 1º/4/2007 a 29/2/2008
R$ 676,27 -Portaria nº 142, de 11/4/2007
De 1º/4/2006 a 31/3/2007
R$ 654,61 - Portaria nº 119, de 18/4/2006
De 1º/5/2005 a 31/3/2006
R$ 623,44 - Portaria nº 822, de 11/5/2005
De 1º/5/2004 a 30/4/2005
R$ 586,19 - Portaria nº 479, de 7/5/2004
De 1º/6/2003 a 31/4/2004
R$ 560,81 - Portaria nº 727, de 30/5/2003


Equipara-se à condição de recolhido à prisão a situação do segurado com idade entre 16 e 18 anosque tenha sido internado em estabelecimento educacional ou congênere, sob custódia do Juizado de Infância e da Juventude.
Após a concessão do benefício, os dependentes devem apresentar à Previdência Social, de três em três meses, atestado de que o trabalhador continua preso, emitido por autoridade competente, sob pena de suspensão do benefício. Esse documento será o atestado de recolhimento dosegurado à prisão .

O auxílio reclusão deixará de ser pago, dentre outros motivos:
- com a morte do segurado e, nesse caso, o auxílio-reclusão será convertido em pensão por morte;
- em caso de fuga, liberdade condicional, transferência para prisão albergue ou cumprimento da pena em regime aberto;
- se o segurado passar a receber aposentadoria ou auxílio-doença (os dependentes e o segurado...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Auxilio Reclusão
  • Auxílio Reclusão
  • Auxílio reclusão
  • Auxilio reclusão
  • Auxilio Reclusão
  • Auxílio Reclusão
  • Auxílio Reclusão
  • Auxílio Reclusão

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!