auxilio doenca

Auxílio Doença Auxílio-doença é um benefício previsto no plano de benefícios da previdência social, em obediência ao comando do art. 201, I, da Constituição Federal, cujo objetivo é fornecer ao segurado meios de sobrevivência enquanto permanece incapacitado para o trabalho ou ocupação habitual, em razão de incapacidade proveniente de doença ou acidente, desde que essa incapacidade seja superior a 15 dias consecutivos. A concessão do benefício depende de avaliação a ser feita pelos peritos médicos do INSS e não será devido caso o segurado filie-se ao Regime Geral de Previdência Social já portador da doença ou da lesão invocada como causa para a concessão do benefício, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão. No presente trabalho, busca-se estudar aspectos como o conceito e hipótese de deferimento do benefício, o período de carência, a data do início do benefício, o instituto da alta programada, a impossibilidade de recebimento concomitante com o salário-maternidade e o procedimento de reabilitação profissional e revisão do benefício.

Direito do Beneficiado:

O auxílio-doença é o benefício previdenciário que tem por finalidade amparar o segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos. O valor da renda mensal é equivalente a 91% (noventa e um por cento) do salário de benefício, apurado conforme regra estabelecida pelo inciso II do art. 29 da lei 8.213/91, não podendo ser inferior ao salário mínimo nem superior ao teto da previdência social.
Apesar do nomem juris do benefício, deve-se ressaltar que a incapacidade que habilita o segurado a requerê-lo não é apenas aquela decorrente de doença, mas também de acidente, independentemente de se tratar de acidente de trabalho ou não.

A Carência

A carência é o número mínimo de contribuições indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício; no entanto, existem