Auxiliares da justiça

Páginas: 2 (448 palavras) Publicado: 6 de junho de 2012
Auxiliares da Justiça

É bem grande e heterogêneo o elenco dos serviços complementares a cargo do pessoal auxiliar da Justiça. Há os que são prestados no processo mesmo e consistentes na realizaçãode autênticos atos processuais, quer mediante atuação nos autos do processo ou fora deles inclusive fora do recinto do fórum. Mas há também serviços materiais de pura guarda e conservação dos autosdo processo, que nada têm de processuais.
Entre os serviços prestados mediante atos processuais há os que caracterizam atividades parajurisdicionais, que são o dos conciliadores, o dos juízes leigos eo dos árbitros que atuam perante os juizados especiais cíveis; há o serviço de pregão e assistência, prestado ao juiz e partes nas audiências; há os importantes serviços consistentes em examestécnicos, ou perícias; há serviços de comunicação, inclusive postais, telegráficos ou postais etc. Todos esses serviços são referidos nas leis do processo quando disciplinam os atos processuais em relaçãoaos quais eles são prestados.
Reputam-se auxiliares da Justiça as pessoas a quem o sistema do processo atribui o encargo de realizar os serviços complementares à jurisdição, sob aautoridade do juiz. Eles figuram como sujeitos secundários do processo, atuando na medida dos atos que por lei são legitimados a realizar. Todos atuam sob a direção do juiz, a quem são subordinados - sejaporque este é o diretor do processo e paira acima de todos os demais sujeitos processuais, seja pelo fato mesmo de serem afetos a atividades que são em si próprias complementares e, portanto,auxiliares. Existem auxiliares da Justiça com funções perante órgãos judiciários de todos os graus - desde as varas, onde os juízes exercem a jurisdição inferior, até aos tribunais de superposição (SupremoTribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça).

Com relação aos auxiliares da justiça é correto afirmar: O perito e o intérprete, em razão das peculiaridades de sua atuação, não podem ser...
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