Auxílio Reclusão

Páginas: 20 (4947 palavras) Publicado: 9 de agosto de 2013
Introdução



No Brasil, desde junho de 1991 é possivel aos cidadãos privados de sua liberdade requererem junto à Previdencia Social o Auxilio- reclusão. Tal auxilio vem sendo questionado por uma corrente de mensagens pela Internet, que visa comprovar que nós, "cidadãos do bem" estaríamos patrocinando essa " bolsa marginal". O enfoque zetetico do Direito visa estudar amotivação dos acontecimentos, ou seja o por que. Esse trabalho irá mostrar quem pode requerer tal beneficio, como requerer e quem são seus beneficiários. Sem discutir o fato de uma maneira preconceituosa, encarando todos como cidadãos com direitos e deveres, e como diz o artigo 5 da Constituição Federal , todos são iguais perante a lei . A pesquisa irá mostrar os fatos de uma maneiraampla, analisando artigos de doutrinadores, buscando assim se afastar do senso comum, porém visando atingir uma visão juridica dos fatos.



Objetivo

O trabalho foi elaborado com a missão de analisar o auxilio -reclusão. O por que de sua existencia, como a sociedade encara tal beneficio, como ela pode vir a ver essa questão, os beneficios e os maleficios para todos. Talestudo pode trazer à tona muitos debates (incluso o fato é questionado pela doutrina). Porém nada no universo juridico é incotestavél, assim convém questionar as teses, de como chegou a ter esse direito social em nossa sociedade, o papel do Estado como mantenedor desse auxilio, e indo além: será que somente tal fato recondiciona o detetento a viver em sociedade? aceitando o auxiliocomo verdade, teriam todos esse direito? quem pode receber esse dinheiro? como receber? quem será beneficiado? sairá alguém prejudicado?



Justificativa

Qual é o objetivo do sistema penintenciario no Brasil? tecnicamente falando é reabilitar os presos. O método atualmente utilizado pelo Estado é considerado arcaico, precário e simplista. Em meio a tantos problemas surge umbeneficio: o auxilio- reclusão. Esse auxilio destina-se a ajudar a família dos presos , que com sua prisão tem um membro a menos para trabalhar, porém muitas vezes o cidadão recluso recebe ajuda financeira de seus parentes, assim aumentando os gastos familiares (com despesas como refeição diferencianda no final de semana, contratação de um advogado, locomoção) assim o auxilio vempreencher a lacuna financeira deixada pelo detento. Mas cabe a nós cidadãos de bem através das cargas tributárias sustentar esse auxilio? Quem deveria manter então esse beneficio? Assim esse tema é amplo, portanto se faz necessário um conhecimento de causa para se posicionar perante esse rico debate.



O problema

Quem concede o auxilio é a Previdencia Social. Ela nãoconcede o beneficio a qualquer detento. Em seu endereço online encontramos uma série de requisitos tais como - o segurado que tiver sido preso não poderá estar recebendo salário da empresa na qual trabalhava, nem estar em gozo de auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço;



- o último salário-de-contribuição do segurado (vigente na data do recolhimento à prisão ouna data do afastamento do trabalho ou cessação das contribuições), tomado em seu valor mensal, deverá ser igual ou inferior aos seguintes valores, independentemente da quantidade de contratos e de atividades exercidas, considerando-se o mês a que se refere:



PERÍODO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO TOMADO EM SEU VALOR MENSAL

A partir de 1º/1/2011R$ 862,11 – Portaria nº 568, de 31/12/2010A partir de 1º/1/2010R$ 810,18 – Portaria nº 333, de 29/6/2010

A partir de 1º/1/2010R$ 798,30 – Portaria nº 350, de 30/12/2009

De 1º/2/2009 a 31/12/2009R$ 752,12 – Portaria nº 48, de 12/2/2009

De 1º/3/2008 a 31/1/2009R$ 710,08 – Portaria nº 77, de 11/3/2008

De 1º/4/2007 a 29/2/2008R$ 676,27 - Portaria nº 142, de 11/4/2007

De 1º/4/2006 a 31/3/2007R$ 654,61 -...
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