autorização do uso de imagem

Páginas: 3 (533 palavras) Publicado: 5 de fevereiro de 2015
AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM


DADOS DO(A) ALUNO(A)

DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL OU ASSISTENTE


O(a) aluno(a) acima identificado, por si ou por seu representante legal ou assistente, infraassinado(s), AUTORIZA a Escola............................................................................................... utilizar –se de sua imagem , para fins de divulgação das suasatividades nos PROJETOS DESENVOLVIDOS na escola,em jornais, revistas, mídia eletrônica, blog da escola, folder de apresentação e nas apresentações em nível de Coordenadoria Regional de Caçador SC.

Apresente autorização é concedia a título gratuito, sem que nada possa ser reclamado, a qualquer título.

E, por ser esta a expressão de vontade, declaro que autorizo o uso da imagem ou nome acimadescrito, sem qualquer contraprestação pecuniária.

______________________ , ____ de ___________________ de 20__.



1ª) ________________________________________________Assinatura do(a) Aluno(o)

2ª)_____________________­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­__________________________
Assinatura do(a) responsável



OBS.:
1ª) Assinatura do(a) Aluno(o) – Quando o(a) aluno(a) tiver dezoito anos completos, pois está habilitado à prática de todos os atos da vida civil (Art. 5º do CódigoCivil - Lei n.º 10.406, de 10.01.2002);

2ª) Assinatura do(a) Aluno(o) e do Assistente (pai ou mãe) - Quando maior de dezesseis e menor de dezoito anos, pois é relativamente incapaz para este ato(Art. 384, V, do Código Civil - Lei n.º 10.406, de 10.01.2002);

3ª) Assinatura do Pai ou Mãe – Quando o(a) aluno(a) tiver até dezesseis anos, ocasião que será representado pelos pais.

PARA MAIORESINFORMAÇÕES FAVOR ENTRAR EM CONTATO COM
A ESCOLA.

DIREITO À IMAGEM:

"Se a imagem é reproduzida sem autorização do retratado, há locupletamento ilícito, que impõe...
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