Autoridade internacional dos fundos marinhos

compilações doutrinais

A AUTORIDADE INTERNACIONAL DOS FUNDOS MARINHOS
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Ana Catarina Fialho Ema Miguel Sara Mendonça
ALUNAS DA LICENCIATURA EM DIREITO FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA

VERBOJURIDICO

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VERBOJURIDICO

A AUTORIDADE INTERNACIONAL DOS FUNDOS MARINHOS : 2

A Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos
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Ana Catarina Fialho Ema Miguel Sara Mendonça
ALUNAS DA LICENCIATURA EM DIREITO FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA

NOTA PRÉVIA

O trabalho que aqui se apresenta (do Curso de Licenciatura em Direito da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa) tem como tema de base Fundos Marinhos e Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos. Embora não tenhamos qualquer pretensão de investigação exaustiva, pretendemos informar e elucidar sobre o papel que o Direito do Mar, em abstracto e, concretamente, através dos fundos marinhos desempenha nos dias de hoje. Numa tentativa de dinamismo, actualização e rigor procuramos expor a actividade que a Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos tem vindo e vem a desenvolver nas últimas décadas e na actualidade. Não obstante, uma contextualização histórico-jurídica não foi descurada na medida em que se assume imprescindível para uma compreensão plena da temática em causa. Agradecemos ao Senhor Professor Doutor Jorge Bacelar Gouveia a oportunidade e o incentivo que nos transmitiu com vista a efectuarmos e apresentarmos este trabalho. A III Conferência das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, Convenção de Montego Bay; Área; princípio do património comum da humanidade; estrutura orgânica politicoadministrativa, empresarial e jurisdicional e estrutura normativa da Autoridade; recursos explorados; tecnologias utilizadas; relações e divergências entre Estados na ratificação da Convenção compõem o cenário em torno do qual se desenvolverá o presente trabalho.

ANA CATARINA FIALHO, EMA MIGUEL E SARA MENDONÇA

A AUTORIDADE INTERNACIONAL DOS