Autodesenvolvimento AVA Direito e Legisla o

Páginas: 3 (533 palavras) Publicado: 28 de maio de 2015
 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Nome
TIAGO TONHÁ DE SOUSA
RA
9911155950





Atividade de Autodesenvolvimento





Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)Disciplina: Direito e Legislação





Atividade de Autodesenvolvimento
Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliaçãona Atividade de Autodesenvolvimento.














O principio da capacidade contributiva consiste no estudo da capacidade que cada cidadão tem de cumprir com seus deveres tributários, de acordo comsua capacidade econômica. Esse princípio tem por objetivo proporcionar uma cobrança justa de impostos, de modo que os mesmos não interfiram em seus direitos e necessidades básicas como cidadão, sãoelas moradia, alimentação, vestuário, saúde, entre outras. Assegurando assim a redução ou até mesmo isenção aos que não possuem capacidade econômica suficiente.
Esse princípio está presente no Artigo145,§1º da constituição federal, onde a capacidade contributiva do cidadão está expressa como “capacidade econômica”, dando a entender que são sinônimos, o que muitos discordam, considerando capacidadeeconômica como a capacidade de um cidadão manter suas necessidades básicas, e capacidade contributiva como o valor que ultrapassa a anterior, sendo assim, um cidadão só teria capacidade contributivase sua capacidade econômica fosse acima do necessário.
Uma ilustração clara de princípio da capacidade contributiva está na tabela do IRPF (Imposto sobra a Renda da Pessoa Física), onde uma pessoafísica que tiver renda inferior a R$1787,77 está isenta de pagamento, já que para a justiça tributária uma pessoa que receba menos que isso, não tem condições de pagar esses tributos sem interferir comsuas necessidades básicas. Uma curiosidade que notei analisando o tema é que a capacidade contributiva segundo o artigo 145º contradiz a capacidade segundo o artigo 7º, inciso IV, ambos da CF, pois a...
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