autocracia

A autocracia consiste em um governo onde certos cidadãos são excluídos da participação política direta e da elaboração de normas jurídicas. Na monarquia absoluta, todo poder é concentrado nas mãos do monarca, que ocupa tal posição por hereditariedade ou por indicação e não sofre nenhum tipo de sanção jurídica. Nesta modalidade, a ordem jurídica é criada e aplicada pelo monarca ou então por algum órgão escolhido por ele. Já na monarquia constitucional, há a participação de um parlamento composto por duas câmaras, cujos membros são nomeados pelo monarca, porém são responsáveis perante o parlamento. Tal responsabilidade pode ser jurídica (caso desrespeitem a constituição ou outras leis podem sofrer impeachment) ou política (caso percam a confiança em uma das casas, os ministram devem, obrigatoriamente, renunciar). O monarca também não pode ser responsabilizado, no entanto, seus atos somente serão válidos com a aprovação do parlamento. Na república presidencial o presidente é eleito pelo povo e é quase tão poderoso quanto o monarca, só perde para este no domínio da legislação. Uma diferença entre o monarca e o presidente é que a aprovação do monarca é necessária antes que o parlamento decida sobre um projeto de lei, já o presidente tem poder de veto após a decisão tomada pelo parlamento. Mas não se deve esquecer que em algumas monarquias, o monarca possui apenas o poder de veto. No sistema presidencial os membros do gabinete são nomeados pelo presidente e subordinados a ele, porém nem eles e nem o presidente são responsáveis diante do parlamento. Na república democrática, o chefe do executivo é eleito pela legislatura, da qual fazem parte os membros do gabinete que também são nomeados pelo presidente. Este tipo de governo caracteriza-se por não ser um colegiado e por ter o chefe de Estado como dirigente do conselho. Segundo Kelsen “A monarquia constitucional e a república presidencial são democracias em que o elemento autocrático é relativamente forte. Na