auto desenvolvimento direitos humanos

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direitos Humanos
Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade

Atividade de Autodesenvolvimento

Anhanguera Educacional
2014
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direitos Humanos
Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade

Atividade de Autodesenvolvimento

Trabalho desenvolvido para a disciplina Direitos Humanos, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do(a) tutor(a) (inserir nome completo).

Anhanguera Educacional
2014

1. Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica

1.1 Introdução

O presente ensaio pretende analisar o direito à saúde pela ótica dos direitos humanos, considerando que este, uma vez positivado no texto constitucional torna-se garantia fundamental.

1.2 Desenvolvimento

Com o advento do constitucionalismo que o reconhecimento dos direitos sociais começa a ganhar força, incluindo-se neles, de forma genérica, o direito à saúde, até ser explicitado e ganhar autonomia em documentos internacionais como a Constituição da Organização Mundial de Saúde de 1946 e o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais de 1976.
A Constituição Francesa de 1848, refletindo a consciência dos males provocados ao operariado pela Revolução Industrial, trazia em seu preâmbulo o reconhecimento de deveres sociais do Estado. A substituída Constituição Francesa de 1791, também previa em seu Título I, a instituição de seguro público para a criação de crianças abandonadas, alívio de pobres doentes e para dar trabalho aos pobres inválidos que não o encontrassem. Mas é por força de movimentos como a Revolução Russa de