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Introdução

Todos temos direitos e alguns deles são o direito a uma assistência de qualidade a saúde e o direito de desfrutar do meio ambiente, e é justamente sobre esses dois direitos que os textos a seguir abordarão. Para ajudar na compreensão , o conhecimento das leis responsáveis por nos titular desses direitos é essencial, para que sempre tenhamos argumentos válidos na hora de cobrá-los.

Texto 1: “Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica”

Como a própria Constituição Federal prega, a saúde é um direito de todos e dever do Estado , embora não seja isto que vemos atualmente , a teoria é satisfatória. Este direito a saúde pode ser considerado então como difuso , já que é abrangente em relação aos indivíduos. O direito a saúde faz parte da segunda geração de direitos humanos , já que nesta geração o Estado passa a ter a responsabilidade de oferecer vida digna aos membros da sociedade , ao contrário da primeira geração onde a ordem era que o Estado não intervisse. O propósito dos direitos fundamentais da 2º geração foi alcançar o equilíbrio entre Estado/cidadão , elevando desta forma o cidadão que não teria dignidade apenas com suas ações , mas também com o que o Estado oferecia. Em nosso país , possuímos nosso Sistema Único de Saúde (SUS) que tem como intuito oferecer esta assistência a saúde que é nossa por direito , o programa é relativamente novo e na prática ainda necessita de melhorias que é o que se vem buscando há algum tempo.

Texto 2: “Titularidade e objeto do direito ao meio ambiente e a geração de direitos humanos em que se classifica”

Segundo o Art. 225-“ Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.” Basta uma leitura para que se