Autarquias e licitações

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SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3
2 AUTARQUIAS 4
2.1 DEFINIÇÃO DE AUTARQUIA 4
2.1.1 Criação 5
2.1.2 Autonomia e Patrimônio 5
2.1.3 Tributação 6
2.1.4 Contabilidade 6
2.1.5 Fiscalização 7
2.1.6 Privilégios 8
2.2 AUTARQUIAS MUNICIPAIS 8
2.2.1 Princípio Constitucional da Isonomia 9
2.2.2 Dispensa de Licitação 9
2.2.3 Considerações 11
2.3 FORNECIMENTO DE PRODUTOS 11
2.3.1 Licitação 12
2.3.2 Fornecedor 13
2.3.3 Tipos de Fornecedores 13
2.4 CONTABILIDADE AGROPECUÁRIA 14
2.4.1 Contribuições 14
2.5 PROCESSO LICITATÓRIO 15
2.5.1 Fase Interna 15
2.5.2 Fase Externa 16
2.5.3 Processo de Simulação 17
3 CONCLUSÃO 19
REFERÊNCIAS 20 INTRODUÇÃO

O Município de Terra Boa se desenvolveu atraindo inúmeros agricultores, com isso vieram sua estrutura a autarquias de agricultura e abastecimento. A autarquia foi criada no intuito de manter a população em terra boa, iniciou os incentivos à prática de um projeto de produção e fornecimento para a merenda nas escolas municipais e refeições nas creches, como forma de reconhecimento e valorização ao município. Nossa abordagem será compreender as autarquias em sua totalidade, onde descreverei suas características: autonomia, patrimônio, tributação, contabilidade, fiscalização e privilégios. Logo sabemos que os administradores governamentais e as autarquias estão submetidos a licitações para efetuar quaisquer compras, onde acreditamos ser imprescindível descrever todo o processo licitatório em todas suas fases. .

AUTARQUIAS

O município de Terra Boa possui em sua estrutura a Autarquia de Agricultura e Abastecimento a qual está localizada em um sítio, de propriedade da prefeitura, na zona rural do município. Todas as atividades desta