Autarquia Rose

1- O que é autarquia na Administração Pública?
É uma entidade autonôma, auxiliar e descentralizada da Administração Pública, porém fiscalizada pelo Estado.

2- Cite duas características de autarquia.
Autonomia financeira e autonomia administrativa.

3- Qual a finalidade de autarquia?
Executar serviços de interesse coletivo ou de natureza estatal.

4- Cite três tipos de autarquia.
Autarquia Administrativa, autarquia de controle e autarquia previdenciária.

Autarquia Administrativa: que formam categoria residual, ou seja, aquelas entidades que se destinam às várias atividades administrativas, inclusive de fiscalização, quando essa atribuição for da pessoa federativa a que estejam vinculadas. É o caso do INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial); BACEN (Banco Central do Brasil); IBAMA (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis); (apresentadora)

Autarquia de controle: enquadram-se nesta categoria as recém-criadas agências reguladoras, cuja função primordial consiste em exercer controle sobre as entidades que prestam serviços públicos ou atuam na área econômica por força de concessões e permissões de serviços públicos (descentralização por delegação negocial), como é o caso da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), da ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) e da ANP (Agência Nacional de Petróleo). (apresentadora)

Autarquia previdenciária: voltadas para a atividade e previdência social oficial, exemplo: o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social); (apresentadora)

5- O que são autarquias profissionais? incumbidas da inscrição de certos profissionais e de fiscalizar sua atividade.

A Lei nº. 9649 de 27/05/1998, passou a estabelecer que os serviços de fiscalizações de profissões regulamentadas serão exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público, mediante a autorização legislativa (Art. 58) (apresentadora)

6- As autarquias de regime especial se dividem em: agências