AUTÔNOMOS

Páginas: 5 (1196 palavras) Publicado: 11 de novembro de 2013
AUTÔNOMOS
INTRODUÇÃO
Visando a reduzir custos, as empresas estão constantemente buscando novas formas de executar o trabalho necessário ao cumprimento de seu objetivo social, sem empregar mão-de-obra assalariada. Uma das formas de buscar este intento é contratar os serviços de trabalhador autônomo, inclusive na forma de representante comercial. Na contratação destes profissionais, a empresadeve observar certos procedimentos, de forma que seu objetivo inicial não seja frustrado com futuras reclamações trabalhistas.
CARACTERIZAÇÃO DO TRABALHO AUTÔNOMO
Trabalhador autônomo é a pessoa física que exerce, habitualmente e por conta própria, atividade profissional remunerada, prestando serviço de caráter eventual a uma ou mais empresas, sem relação de emprego.
Entende-se como eventualaquilo que é feito ocasionalmente, sem repetição, ou seja, sem continuidade. Habitual já seria o serviço repetido, sem prazo para se encerrar, ou seja, aquele que o empregado executa para atingir os objetivos sociais da empresa. Exemplificando: eventual seria o serviço executado por um profissional, chamado pela empresa, para efetuar o conserto em uma máquina. Habitual seria o profissional queefetuasse o serviço de manutenção da máquina, já que este tem de ser feito constantemente.
CONTRATAÇÃO PELAS EMPRESAS
As empresas que contratarem os serviços de profissionais autônomos devem observar certos requisitos, a fim de que esses trabalhadores não sejam enquadrados como empregados. Comosubordinação,entende-seque o empregado tem hora para entrar e sair; ele recebe ordens de como deveexecutar o serviço, podendo ser advertido ou suspenso por faltas cometidas no trabalho.
Com relação ao autônomo, a legislação não regula o seu trabalho, pois ela somente o faz em relação ao trabalho do empregado.
O autônomo, para se distinguir do empregado,
• tem de ser dono de si mesmo, não estando de qualquer forma subordinado à figura do empregador,
• tendo total liberdade para executar o seutrabalho durante o tempo que achar necessário, podendo começar e parar a qualquer momento.
• ele é que estabelece o valor do seu serviço e como este será pago.
• VÍNCULO EMPREGATÍCIO- Caracteriza o vínculo empregatício o serviço prestado por profissional autônomo, que tenha relação, direta ou indireta, com a atividade normal do empregador e que tenha natureza continuada. Como exemplos, podemoscitar: – motorista contratado por empresa de transporte de carga, na condição de autônomo; – motorista contratado por empresa de transporte coletivo de passageiros, na condição de autônomo. O vínculo poderá ficar caracterizado não só com empresa de transporte, mas com qualquer uma em que o trabalhador desenvolva o serviço permanente na condução de veículo.

PREVIDÊNCIA SOCIAL
O tratamentoprevidenciário dado ao trabalho do autônomo não difere muito daquele relativo ao empregado, pois tanto empresa como autônomo estão obrigados a contribuir para o INSS em relação ao serviço prestado.
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL- A contribuição a cargo das empresas em geral sobre o total das remunerações ou retribuições pagas ou creditadas no decorrer do mês ao trabalhador autônomo é de 20%.
Assim, se oautônomo receber R$ 1.800,00 pelo serviço prestado, a empresa tomadora do serviço contribuirá para o INSS com R$ 360,00 (R$ 1.800,00 x 20%).
Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
As microempresas e empresas de pequeno porte inscritas no SIMPLES contribuem com alíquota única que engloba todos os tributos e contribuições devidas pelas mesmas, ficando dispensadas da contribuição de 20% sobre ovalor do serviço prestado pelo autônomo.
Entidades Beneficentes
Asentidadesbeneficentesdeassistênciasocialisentasdaquotapatronalestãodispensadas de contribuir em relação aos serviços prestados pelos autônomos.
RETENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DO AUTÔNOMO PELA EMPRESA
Desde a competência abril/2003, as empresas passaram a arrecadar a contribuição de 11% do total da remuneração paga, devida ou...
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