Ausencia

UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ
DIREITO CIVIL – PESSOAS E BENS

AUSÊNCIA

1) DEFINIÇÃO: situação de fato em que uma pessoa desaparece de seu domicílio, sem deixar notícia de seu paradeiro; não é causa de incapacidade, mas pode levar à decretação da morte presumida, nos casos em que se autoriza a sucessão definitiva (art. 6º, CCB).
2) FASES
2.1) Curadoria dos bens do ausente
a) Finalidades: decretação da ausência e nomeação de curador para os bens do ausente (arts. 22 a 24);
b) Legitimidade para pleitear o reconhecimento da ausência: qualquer interessado (cônjuge, companheiro, herdeiro, credor, etc.) ou o Ministério
Público – art. 22;
c) Legitimidade para o exercício da curatela dos bens do ausente: cônjuge
(companheiro); na sua falta, os pais, descendentes ou outra pessoa à escolha do juiz (nesta ordem) – art. 25;
d) Tarefas do curador: arrecadação e administração dos bens do ausente;
e) Art. 1161, CPC: após a arrecadação dos bens, publicam-se editais bimestrais, durante 1 ano, convocando o ausente a retomar a posse dos seus bens;
f) Cessação da curadoria dos bens do ausente (art. 1162, CPC): i) pelo retorno do ausente ou de um representante seu; ii) pela certeza de sua morte; iii) pela sucessão provisória.
2.2) Sucessão provisória
a) Finalidade: iniciar a transmissão dos bens do ausente a seus sucessores presumidos; b) Momento para ser requerida: 1 ano após o primeiro edital referido no art.
1161 do CPC, ou 3 anos após o aludido edital, se o ausente deixou representante (art. 1163, CPC; arts. 26 e art. 23, CCB);
c) Legitimidade para requerer a abertura da sucessão provisória: art. 27, CCB e art. 1163, §§ 1º e 2º, CPC;
d) Principais peculiaridades: i) eficácia postergada da sentença (art. 28,
CCB); ii) herdeiros (exceto cônjuge, companheiro, ascendentes e descendentes) devem prestar garantias para entrar na posse dos bens do ausente (art. 30, CCB) e devem capitalizar 50% dos frutos e rendimentos dos bens (art. 33, CCB); iii)