Aumento do iva

Índice

Introdução 3 Problema 4 Agenda Política 5 Tipologia de Políticas Públicas 6 Gestão do processo Político 7 Implementação da política Pública 8 Avaliação da Política Pública 9 Economia e as Politicas Públicas 10 A Teoria Racional 12 Conclusão 13 Bibliografia 14

Introdução O imposto sobre o valor acrescentado (IVA) é um imposto aplicado na União Europeia que incide sobre a despesa ou consumo e tributa o "valor acrescentado" das transacções efectuadas pelo contribuinte.
As sucessivas alterações ás diferentes taxas deste imposto, principalmente a taxa normal, tem gerado grandes polémicas por parte dos cidadãos e dos diferentes partidos políticos.
Ao longo deste trabalho, sempre que referirmos o aumento deste imposto, estarmo-nos a referir ao aumento da taxa normal.
Com a elaboração deste trabalho vamos tentar perceber os acontecimentos inerentes sempre que se pretende alterar este imposto, e o modelo de tomada de decisão que é utilizado.
Iremos tentar aplicar os conhecimentos adquiridos ao longo das aulas de forma a enquadrar a nossa política publica dentro dos vários temas apresentados em aula.

Problema

Aqui a questão que se coloca é, porque as sucessivas alterações do imposto?
O primeiro-ministro José Sócrates anunciou na tarde de 10 de Maio de 2010, depois da reunião do Conselho de Ministros, "um esforço adicional a todos os portugueses" que se traduz em aumentos de um ponto percentual de todos os escalões do IVA até ao final de 2011. A taxa máxima passaria para 21 por cento e a reduzida, que incide sobre bens de primeira necessidade (alimentos e medicamentos comparticipados) ficava em seis por cento, enquanto o IVA sobre a restauração subia para 13 por cento.
O Engenheiro José Sócrates afirmou que esta medida visava "defender o euro", permitindo reduzir o défice orçamental de 9,3 por cento para 7,3 por cento no final de 2011. Era então uma medida necessária para a credibilidade da economia portuguesa.
A 24 de