Aulas N

AULAS Nº. 01, 02 E 03
DIREITO ADMINISTRATIVO
5º. SEMESTRE
09 E 23 DE FEVEREIRO E 02 DE MARÇO DE 2015

1. SERVIÇO PÚBLICO.

1.1. CONCEITO:

- CONCEITO: SERVIÇO PÚBLICO É ATIVIDADE PRESTADA PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU PELAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA OU, AINDA, POR EMPRESAS PRIVADAS CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS OU AUTORIZATÁRIAS, CONSISTENTE EM UTILIDADES OU COMODIDADES MATERIAIS, CRIADAS POR LEI, FRUÍVEIS DIRETA OU INDIRETAMENTE PELOS ADMINISTRADOS, SUJEITA A REGIME TOTAL OU PARCIALMENTE PÚBLICO.

- NÃO É TAREFA FÁCIL DEFINIR SERVIÇO PÚBLICO, POIS A SUA NOÇÃO SOFREU CONSIDERÁVEIS TRANSFORMAÇÕES NO DECURSO DO TEMPO, QUER NO QUE DIZ RESPEITO AOS SEUS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS, QUER NO QUE CONCERNE À SUA ABRANGÊNCIA.

- ALÉM DISSO, ALGUNS AUTORES ADOTAM CONCEITO AMPLO, ENQUANTO OUTROS PREFEREM UM CONCEITO RESTRITIVO.

- MAS, TANTO NO CONCEITO AMPLO QUANTO NO CONCEITO RESTRITIVO, COMBINAM-SE 3 (TRÊS) ELEMENTOS PARA A DEFINIÇÃO:

(1º ELEMENTO) O MATERIAL (ATIVIDADES DE INTERESSE COLETIVO);

(2º ELEMENTO) O SUBJETIVO (PRESENÇA DO ESTADO);

(3º ELEMENTO) O FORMAL (PROCEDIMENTO DE DIREITO PÚBLICO).

- difícil é encontrar um conceito unânime de serviço público.

- SEGUNDO NOTICIA A DOUTRINA, AS PRIMEIRAS NOÇÕES DE SERVIÇO PÚBLICO SURGIRAM NA FRANÇA, COM A CHAMADA ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO, LIDERADA POR DUGUIT E JÉZE.

- DE INÍCIO ESSAS NOÇÕES ERAM TÃO AMPLAS QUE ABRANGIAM TODAS AS ATIVIDADES DO ESTADO (A LEGISLATIVA, A ADMINISTRATIVA E A JUDICIAL).

- Leon Duguit, por exemplo, chegou ao ponto de propor a substituição da noção de soberania pela de serviço público, por haver considerado que em torno da noção de serviço público gravitava todo o direito público.

- no Brasil, Mário Marsagão chegou a adotar um conceito amplo de serviço público, para considerá-lo como “toda atividade que o Estado exerce para cumprir os seus fins”, incluindo, portanto, as funções legislativa e judicial.

- FOI HELY LOPES MEIRELLES QUEM APRESENTOU, NO BRASIL,