aulas tema 5, 6, 7, 8 corretas

Páginas: 8 (1985 palavras) Publicado: 24 de novembro de 2013
Direito tribultario e empresarial
Aula 5
Coloco apenas as respostas corretas: 

Question 1 

O principal preceito norteador da Lei de Falências é o princípio: 

Escolher uma resposta. 

Resposta correta: da preservação da empresa. 

Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! O principal preceito norteador da nova Lei de Falências é o da “preservação da empresa”, objetivo que olegislador visou alcançar por meio da recuperação judicial e extrajudicial de empresas. 

Question 2 

O prazo para extinção das obrigações do falido condenado por crime falimentar é de: 

Escolher uma resposta. 

Resposta correta: dez anos, contados do trânsito em julgado da sentença de encerramento da falência. 

Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! O prazo de extinção dasobrigações do falido varia entre cinco, se não houver condenação por crime falimentar, e dez anos, se tiver havido condenação por crime falimentar. O prazo sempre é contado do trânsito em julgado da sentença de encerramento da falência. 

Question 3 

O descumprimento de qualquer obrigação assumida no plano de recuperação judicial acarretará: 

Escolher uma resposta. 

Resposta correta: adecretação da falência do devedor. 

Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! Nos termos do artigo 73, inciso IV da Lei 11.105/2005, o descumprimento de qualquer obrigação assumida no plano de recuperação judicial acarretará a decretação da falência do devedor. 

Question 4 

A Lei 9.276/96 regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, compreendendo a proteção: Escolher uma resposta. 

Resposta correta: das marcas e patentes. 

Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! A Lei 9.276/96 protege quatro bens imateriais, quais sejam: a patente de invenção, a patente de modelo de utilidade, o registro do desenho industrial e a marca. 

Question 5 

O ato inventivo, em nova forma ou disposição, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em suafabricação, denomina-se: 

Escolher uma resposta. 

Resposta correta: patente de modelo de utilidade. 

Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! Nos termos do artigo 8º da Lei 9.276/96, o ato inventivo, em nova forma ou disposição, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação, denomina-se patente de modelo de utilidade. 

Question 6 

Não constitui requisito pararegistro de marcas: 

Escolher uma resposta 

Resposta correta: a novidade absoluta. 

Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! Não é exigido que a marca seja uma novidade absoluta para ser registrada. Basta que seja uma novidade relativa, isto é, o que deve ser nova é a utilização daquele sinal para a identificação do produto ou serviço.

Aula 6
É correto afirmar ser o tributo umaprestação: 

Escolher uma resposta. 
a. que possa não ser expressa em valor monetário.
b. que constitui sanção de ato ilícito.
c. cobrada mediante atividade administrativa discricionária.
d. instituída em lei. Correto
e. facultativa.
Resposta correta: instituída em lei. 

Question 2 
O imposto é um tributo: 

Escolher uma resposta. 
a. que admite a destinação específica doproduto de sua arrecadação.
b. de natureza não vinculada. Correto
c. de natureza vinculada.
d. que constitui espécie do gênero taxa.
e. dependente de uma atividade estatal relativa ao contribuinte.
Resposta correta: de natureza não vinculada. 

Question 3 
Assinale a alternativa que contém apenas fatos geradores de impostos federais: 

Escolher uma resposta. 
a. propriedade de veículose imóveis.
b. produção industrial e circulação de mercadorias.
c. propriedade territorial rural e urbana.
d. importação e exportação. Correto
e. prestação de serviços e operações financeiras.
Resposta correta: importação e exportação. 

Question 4 
O tributo que envolve uma prestação específica do estado em relação ao contribuinte, cobrado em razão da prestação de serviço ou...
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