Aulas de Empresarial

AULA 1

No início do Código - Índice sistemático. Uma observação muito importante. Este volume que tenho aqui em mãos é um Vademecum. Ele tem vários Códigos, legislação comentada, várias disciplinas, etc.. As editoras publicam também volumes para cada Código. Código Civil - legislação complementar. Código Penal - Legislação Complementar e Código de Processo Civil e assim por diante. Tem aluno que, não sei se e algum professor explicou isto para vocês, que as vezes na prova cita um artigo de uma lei complementar, da legislação extravagante e põe la assim art. 14 da Lei 8.200 do Código Civil. Está errado. O Código Civil é uma Lei. Se vocês olharem ai está escrito Lei 10.406 de 10-01-2002. É uma lei. Um monte de artigo e de normas.
Outros alunos acham que cada artigo é uma norma. Não. Num artigo podem existir várias normas de direito.
Então, se eu quiser trazer comigo o Código Civil, neste volume que tenho aqui em mãos. O Código Civil seria isto aqui. Isto aqui é o Código Civil. Tá.
Este é o Código Civil. Então aqueles que tenham um volume isolado, não é o Vademecum, é o Código Civil Certo. Este volume que tenho em mãos, tem o Código Civil e tem a legislação complementar, legislação extravagantes.
Tem leis que são antes do Código Civil. Bem antes do Código civil. Tem leis que não posteriores ao Código Civil. E assim sucessivamente.
Pois bem. O que se divide o Código Civil é um sistema. E dentro do sistema pode existir um Índice de Sistemas. Então pedi para que vocês abrisse ai no Índice Sistemático do Código Civil. Não é o índice alfabético e remissivo. É no início do Código. É o índice sistemático. Está no começo do Código.
Vem lá assim o: Parte Geral. Depois vem dois livros. Livro I , Livro II Livro III. Três livros. Depois tem a Parte Especial. Direito das Obrigações, Livro I. Livro II, Direito de Empresas. Livro III, Direito das Coisas. Livro IV Direito da Família. E lá no final Disposições Finais Transitórias. Então observe que o Código ele é dividido