Aulas 05 E 06 Direito Das Obriga Es

Páginas: 6 (1325 palavras) Publicado: 21 de junho de 2015

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CLASSIFICAÇÃO DAS
OBRIGAÇÕES
COISA CERTA
DE DAR
POSITIVAS

COISA INCERTA

DE FAZER
NEGATIVAS

DE NÃO FAZER

OBRIGAÇÕES DE DAR
PRESTAÇÕES DE COISAS
A PROPRIEDADE DA COISA - DAR

TRANSFERE-SE A POSSE OU A DETENÇÃO DA COISA -ENTREGAR

RECUPERAÇÃO DA POSSE OU DETENÇÃO PELO CREDOR - REST

OBRIGAÇÕES DE DAR COISA
CERTA

O DEVEDOR OBRIGA-SE A DAR, ENTREGAR OU RESTITUIR COISA ESPECÍFICA
EX.: UM BOI NELORE, X ARROBAS, COR Y, PROVENIENTE DO REPRODUTOR ALFA.

13, CC/2002: O CREDOR NÃO É OBRIGADO A RECEBER PRESTAÇÃO DIVERSA DA
HE É DEVIDA.

T. 233, CC/2002: REGRA DE QUE O ACESSÓRIO SEGUE O PRINCIPAL.

OBRIGAÇÕES DE DAR COISACERTA
RISCO DE PERECIMENTO OU DETERIORAÇÃO DO OBJETO – “RES PERIT DOMINO SUO”

PREJUÍZO TOTAL DA COISA

SEM CULPA DO DEVEDOR

• FICA RESOLVIDA A OBRIGAÇÃO
PARA AMBAS AS PARTES

• ART. 234, CC/2002, PRIMEIRA
PARTE.

COM CULPA DO DEVEDOR

• RESPONDERÁ O DEVEDOR
PELO VALOR DA COISA,
ACRESCIDO DE PERDAS E
DANOS.

• ART. 234, CC/2002, SEGUNDA
PARTE.

OBRIGAÇÕES DE DAR COISA
CERTA
PREJUÍZO PARCIAL DACOISA
SEM CULPA DO DEVEDOR

O CREDOR
PODE

ACEITAR A COISA NO ESTADO
EM QUE SE ENCONTRAR,
ABATIDO O PREÇO.

RESOLVER A OBRIGAÇÃO

ART. 235, CC/2002

COM CULPA DO DEVEDOR
EXIGIR O VALOR
EQUIVALENTE
O CREDOR
PODE

ACEITAR A COISA,
PODENDO RECLAMAR
POSTERIORMENTE POR
PERDAS E DANOS

ART. 236, CC/2002

OBRIGAÇÕES DE DAR COISA
CERTA
RESTITUIÇÃO DA COISA CERTA – DEVER DE GUARDA E CONSERVAÇÃO
DEPOSITÁRIO,LOCATÁRIO, COMODATÁRIO...

DESTRUIÇÃO TOTAL DO BEM A SER RESTITUÍDO
SEM CULPA DO DEVEDOR

COM CULPA DO DEVEDOR

A COISA PERECE PARA O DONO,
SOFRENDO O CREDOR O PREJUÍZO,
SEM DIREITO À INDENIZAÇÃO

O CREDOR TERÁ DIREITO À
INDENIZAÇÃO POR PERDAS
E DANOS

CC/2002: “...RESSALVADOS OS SEUS DIREITOS ATÉ O DIA DA PERDA.” - FRUTOS

OBRIGAÇÕES DE DAR COISA
CERTA
DESTRUIÇÃO PARCIAL DO BEM A SERRESTITUÍDO

O CREDOR RECEBE A COISA NO
ESTADO EM QUE SE ENCONTRAR

O CREDOR TERÁ DIREITO À
INDENIZAÇÃO POR PERDAS
E DANOS.

OBRIGAÇÕES DE DAR DINHEIRO
(PECUNIÁRIAS)
EM MOEDA CORRENTE

O CC/1916 PERMITIA A ESTIPULAÇÃO DA ESPÉCIE DA MOEDA
DECRETO 857/69: PERMITIU A MOEDA ESTRANGEIRA EM CONTRAT
INTERNACIONAIS
315, CC/2002 – PRINCÍPIO DO NOMINALISMO (DÍVIDAS DE DINHEIRO)

A MESMA QUANTIDADE DEVE SER DEVOLVIDA,MESMO QUE NÃO TENHA A M
EXPRESSÃO ECONÔMICA.

OBRIGAÇÕES DE DAR DINHEIRO
(PECUNIÁRIAS)
DÍVIDAS DE VALOR
O PRÓPRIO VALOR ECONÔMICO EXPRESSO EM MOEDA.
EX: ALIMENTOS
INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO
OBRIGAÇÕES ECONOMICAMENTE MENSURÁVEIS

OBRIGAÇÃO DE DAR COISA
INCERTA
OBRIGAÇÕES GENÉRICAS
ESPECIFICA APENAS GÊNERO E QUANTIDADE – ART. 243, CC/2002

INABILIDADE RELATIVA – A OBRIGAÇÃO DE DAR COISAINCERTA DEVE SER CONV
EM OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA NO MOMENTO DA TRADIÇÃO.

OBRIGAÇÃO DE DAR COISA
INCERTA
A QUEM CABE A ESCOLHA E DETERMINAÇÃO DA PRESTAÇÃO?

44, CC/2002: A ESCOLHA CABE AO DEVEDOR, SALVO SE HOUVER ESTIPULAÇÃO ENTRE AS PARTE
EM SENTIDO CONTRÁRIO.

LIBERDADE DE ESCOLHA RELATIVA

OBRIGAÇÃO DE DAR COISA
INCERTA
ART. 246, CC/2002: CONCENTRAÇÃO DO DÉBITO
MOMENTO DA REALIZAÇÃO DAESCOLHA

44, CC/2002: O DEVEDOR NÃO PODERÁ DAR COISA PIOR NEM SER OBRIGADO A D
COISA MELHOR.

QUALIDADE INTERMEDIÁRIA

OBRIGAÇÃO DE DAR COISA
INCERTA
CONCENTRAÇÃO DO DÉBITO
ANTES DA ESCOLHA, O DEVEDOR NÃO PODER ALEGAR
PERDA OU DETERIORAÇÃO DA COISA

FEITA A ESCOLHA, PASSARÃO A PREVALECER AS REGRAS DA
OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA
ART. 246, CC/2002, PARTE FINAL

OBRIGAÇÃO DE FAZER
INTERESSA AO CREDOR APRÓPRIA ATIVIDADE DO DEVEDOR (AGIR)
CONDUTA COMISSIVA

FUNGÍVEIS

QUANTO À POSSIBILIDADE DO SERVIÇO
SER PRESTADA POR TERCEIRO

INFUGÍVEIS

OBRIGAÇÃO DE FAZER
QUANTO À POSSIBILIDADE DO SERVIÇO SER PRESTADO POR TERCEIRO

FUNGÍVEIS

• QUANDO NÃO HÁ RESTRIÇÃO NEGOCIAL DE
O SERVIÇO SER PRESTADO POR TERCEIRO;

• ART. 249, CC/2002;
• SE HOUVER RECUSA DO DEVEDOR, O
CREDOR PODE MANDAR EXECUTAR O
SERVIÇO...
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