aula

Páginas: 18 (4420 palavras) Publicado: 15 de outubro de 2014
TEORIA DA EMPRESA NO NOVO CÓDIGO CIVIL
• Inovação do Novo Código Civil com a revogação da parte primeira do Código
Comercial de 1850.

1) Teoria dos atos do comércio: anteriormente adotado. O direito comercial era aplicado
somente ao comerciante entendido aquele que exerce de forma habitual e profissional atividades
de compra e venda, troca de móveis e semoventes em atacado e varejo,indústria, operações de
câmbio, bancário etc.
Atividades exercidas com profissionalismo e habitualidade que não fossem considerados atos de
comércio (mercancia) não se submetiam à legislação comercial.
2) Teoria da empresa: adotada pelo Novo Código Civil, deixando o caráter objetivo para
considerar o caráter subjetivo. Atividade econômica organizada (independente de ser destinado
aos atos decomércio). Produção ou circulação de bens ou serviços, exercida profissionalmente
pelo empresário, por meio de um estabelecimento comercial.
Deixa de cuidar apenas das atividades de mercancia para cuidar da circulação de bens e
serviços – atividade empresária
EMPRESÁRIO
Empresário: art. 966 do Código Civil. Atividade econômica organizada para a produção ou a
circulação de bens ou de serviços.
Aatividade deve ser:
• Profissional: associada à habitualidade (não se considera profissional quem realiza
atividade de modo esporádico), pessoalidade (deve haver contratação de empregados) e
monopólio das informações (conhecimento amplo dos bens e serviços fornecidos)
• Empresarial: produção e circulação de bens e serviços
• Ter fins lucrativos.
• Possuir estrutura organizada: deve articularos quatro fatores de produção: capital, mãode-obra, insumos e tecnologia.
• Produzir e circular bens e serviços (circulação de serviços – intermediação dos serviços)
Empresa ≠ Empresário: Empresa é a atividade, e empresário é o sujeito de direito. Por exemplo:
é o empresário quem sofre a falência, e não a empresa. É o empresário quem importa
mercadorias e não a empresa
Empresário ≠ sócio
Afunção social adquiriu maior importância.

1

EXCEÇÃO QUANTO À NATUREZA DA ATIVIDADE
Exceção: art. 966, parágrafo único do Código Civil. Atividade de natureza intelectual, científica,
literária ou artística não são consideradas empresárias, apenas civis.
Porém, o sujeito que exerce estas atividades, mas cria uma estrutura funcional organizada,
tornando sua atividade elemento da empresa seráempresário, ou seja, quando a atividade fim
do empresário abarcar atividades não intelectuais e forem um elemento desta outra atividade
que é reputada empresária, a atividade intelectual torna-se empresarial. Considere-se que o
empresário pode ter mais de uma atividade-fim ou objeto social. Se a atividade intelectual
for somada com outras empresariais, é que se tem “elemento da empresa” quetorna a
atividade empresarial.
EXCEÇÃO QUANTO AO TIPO SOCIETÁRIO (ART. 982, parágrafo único Código Civil)
Cooperativas são sempre sociedades SIMPLES: não se submetem ao regime jurídico
empresarial.
Sociedades por ações: são sempre sociedades EMPRESÁRIAS. Mesmo no caso da atividade
exercida ser intelectual de natureza artística, cientifica ou literária.

EXCEÇÃO QUANTO AO EMPREENDEDOR RURAL(ART. 971 e 984 Código Civil)
Empreendedor rural pode ser empresário desde que realize sua inscrição no Registro Público de
Empresas Mercantis a cargo da Junta Comercial.
O empresário pode ser pessoa física ou jurídica:
Física: Empresário Individual – empresário é a própria pessoa física ou natural. Firma
constituída a partir do seu nome . Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis –JUNTAS COMERCIAIS.
Jurídica: Sociedade empresaria _ constituída por mais de uma pessoa. Sócio não é empresário.
CAPACIDADE PARA SER EMPRESÁRIO
• Podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade
civil e não forem legalmente impedidos (artigo 972).
- Limite mínimo de 18 anos – toda pessoa maior de 18 anos
- O maior de 16 anos e menor de 18 anos poderá...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • aula
  • aulas
  • aula
  • aula
  • aula
  • Aula
  • Aula
  • Aulas

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!