aula tema 7 resumo

Resumo
Aula-tema 07: A Seguridade Social: Evolução, Seguro Privado e Social,
Princípio Social, Características Gerais
No início de sua história, a Seguridade Social abrangia apenas a Previdência
Social e se desenvolveu paralela à afirmação e à conquista de vários direitos humanos de cunho social. Partem da Alemanha as primeiras iniciativas para a criação do Direito Previdenciário, com o esforço do Chanceler Otto Von Bismarck para a criação de leis como aquelas sobre os Seguros Obrigatórios de Enfermidade
(1883), os Acidentes de Trabalho (1884) e a Invalidez (1889), todas direcionadas aos operários menos abastados. Sendo que, em 1911, foi criada a lei sobre o
Seguro Obrigatório para Empregados, ampIiando-se o âmbito de proteção.
Posteriormente, a legislação previdenciária alemã se consolidou no chamadoo
Regulamento de Seguro do Reich.
Inspiradas nas ideias alemãs, outras nações implementaram sistemas semelhantes, como a França (1898) e a Inglaterra (1907). Ainda, ao final da 1ª
Guerra Mundial, foi criado o Tratado de Versalhes (1919), que defendia a conveniência dos Estados Nacionais em adotar o Seguro Social Obrigatório. E, em
1927, a OIT aprovou a Convenção n.º 17, sobre Indenizações por Acidentes de
Trabalho. Mas é no México, em 1917, que o Seguro Social é previsto em uma
Constituição pela primeira vez. Atualmente, a Declaração Universal dos Direitos do
Homem (1948) traz como direito fundamental da pessoa humana a proteção previdenciária. No Brasil, a Previdência Social surgiu com a Lei Elói Chaves, de 24/01/1923, que criou o Sistema Previdenciário dos Trabalhadores Ferroviários, depois estendido para outros trabalhadores, com muitas normas e diversas organizações previdenciárias para determinados setores de atividade. Em 1960 é promulgada a
Lei Orgânica da Previdência Social e, após muitas idas e vindas, é criado o Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS) em 1990 e, em 1992, o Ministério da Previdência
Social.
A Seguridade Social