Aula tema 6 - proteção contra o lesgislador

Páginas: 3 (666 palavras) Publicado: 3 de outubro de 2012
AULA TEMA 6 - PROTEÇÃO CONTRA O LESGISLADOR

Questões para Acompanhamento da Aprendizagem
Revisão da tentativa 1
Iniciado em quarta, 3 outubro 2012, 21:03
Completado em quarta, 3 outubro 2012,21:05
Tempo empregado 2 minutos 4 segundos
Question 1

O Constitucionalismo e o sistema de freios e contrapesos constituem a garantia:

Escolher uma resposta.
Escolher uma resposta.
a. e. Dasupremacia do Poder Judiciário sobre as outras funções de Poder
b. Da separação dos poderes, incluindo aí a existência do Ministério Público
c. Da manutenção da força Constitucional vigented. Do controle de constitucionalidade
e. Dos direitos fundamentais do indivíduo contra o Poder do Estado Correto

Resposta Correta: Dos direitos fundamentais do indivíduo contra o Poder doEstado.

Comentário resposta correta: A teoria do Constitucionalismo tem por objetivo principal assegurar os direitos fundamentais contra os Poderes. Essa doutrina entende que o Estado, às vezes, podeser nosso inimigo, pois é controlado e administrado por pessoas e por isso precisa ser controlado para que não cometa arbitrariedades.
Question 2

Situação: determinado cidadão tem seus direitosfundamentais violados pelo Poder Executivo local. Ao ingressar com uma ação judicial, visando a reparação, o Poder Judiciário se omite no julgamento, arrastando o processo por anos, sem qualquersolução concreta para o caso. Nessa hipótese, uma saída viável e possivelmente eficaz para o problema, que ULTRAPASSE AS PROTEÇÕES DO PLANO NACIONAL, seria:

Escolher uma resposta.
Escolher uma resposta.a. O envio de uma carta, denunciando o fato ao chefe do poder executivo local
b. Buscar a solução em um tribunal de exceção
c. Ingressar com a mesma ação na esfera federal
d. Expor o casoà mídia nacional
e. Uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos Correto

Resposta Correta: Uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

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