aula tema 6 ava anhanguera

1-Sobre a declaração de direitos fundamentais, pode-se afirmar que constitui:

Resposta correta: Uma tradição constitucional brasileira.

Question 2
Por constituir um direito sem individualização reconhecido a uma série indeterminada de pessoas, o direito ao meio ambiente sadio pode ser classificado como:

Resposta correta: Um direito difuso.

Question 3
De acordo com o Art. 228 da Constituição Federal, a idade penal inicia-se aos 18 anos, em que o adolescente responde por seus atos na forma da legislação especial. Sobre essa norma constitucional, é correto afirmar que: Resposta correta: Pode ser classificada entre os direitos e as garantias individuais.

Question 5
Uma possibilidade importante a se considerar diz respeito à colisão de direitos fundamentais enunciados. Em relação a essa possibilidade, a Constituição Brasileira:

Resposta Correta: Não veicula nenhuma solução pronta e acabada, devendo-se aplicar o princípio da proporcionalidade para a definição do direito fundamental que deve prevalecer.

Question 6
A proibição da prisão por dívidas, exceto se for originária de pensão alimentícia, está consagrada:

Resposta Correta: No pacto de San Jose da Costa Rica.

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