AULA TEMA 5 DIREITO EMPRESARIAL

Páginas: 3 (626 palavras) Publicado: 31 de agosto de 2014
Aula - Tema 5 Direito Empresarial

Questão 1 
O principal preceito norteador da Lei de Falências é o princípio: 
Resposta correta: da preservação da empresa. 

Questão 2 
O prazo paraextinção das obrigações do falido condenado por crimefalimentar é de: 
Resposta correta: dez anos, contados do trânsito em julgado da sentença de encerramento da falência. 

Questão 3 
O descumprimento dequalquer obrigação assumida no plano de recuperação judicial acarretará: 
Resposta correta: a decretação da falência do devedor. 

Questão 4 
A Lei 9.276/96 regula os direitos e obrigaçõesrelativos à propriedade industrial, compreendendo a proteção: 
Resposta correta: das marcas e patentes. 

Questão 5 
O ato inventivo, em nova forma ou disposição, que resulte em melhoria funcional noseu uso ou em sua fabricação, denomina-se: 
Resposta correta: patente de modelo de utilidade. 

Questão 6 
Não constitui requisito para registro de marcas: 
Resposta correta: a novidade absoluta. Aula - tema 6 Direito Empresarial e Tributário

Questão 1
É correto afirmar ser o tributo uma prestação: 
Resposta correta: instituída em lei. 

Questão 2 
O imposto é um tributo: Resposta correta: de natureza não vinculada. 

Questão 3 
Assinale a alternativa que contém apenas fatos geradores de impostos federais: 
Resposta correta: importação e exportação. 


Questão 4 
Otributo que envolve uma prestação específica do estado em relação ao contribuinte, cobrado em razão da prestação de serviço ou exercício regular do poder de polícia, denomina-se: 
Resposta correta:taxa. 


Questão 5 
A contribuição de melhoria é: 
Resposta correta: Cobrada em razão do binômio obra pública-valorização imobiliária. 

Questão 6 
Assinale a alternativa que não constitui umregime de apuração do imposto de renda das pessoas jurídicas: 
Resposta correta: Lucro Estimado

Aula – tema 7 Direito Empresarial e Tributário

Questão 1 
A competência tributária nunca...
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