Aula tema 5: direito de família e das sucessões

Páginas: 4 (901 palavras) Publicado: 10 de abril de 2012
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Notas: 1
A família, desde tempos remotos e de acordo com a lei, é formada pela união de pessoas de sexos diferentes, através da solenidade do casamento.

Diante deste instituto jurídico,deve-se escolher o que chamamos de Regime de Bens, que regulará o patrimônio do casal e os protegerá no caso de separação judicial ou de fato.

No que diz respeito à União Estável, ou seja, quando homem emulher se unem sem o instituto formal do casamento, resta claro que também haverá proteção legal com relação aos bens, porém é assunto cercado de debates sobre a presunção de que os bens adquiridosna constância da união o foram, ou não, por esforço de ambos.

Independentemente das discussões, nos resta entender que tem prevalecido o entendimento de que os bens adquiridos durante a convivênciapresumem-se, de forma absoluta, ter entrado para o patrimônio dos conviventes pelo esforço comum.

O Código Civil de 2002, em seu art. 1725, traz a presunção absoluta de que os bens adquiridosdurante a união estável se deram com o esforço comum.

A Súmula n° 380 do Supremo Tribunal Federal, estabelece: “Comprovada a existência de sociedade de fato entre os concubinos, é cabível a suadissolução judicial, com a partilha do patrimônio adquirido pelo esforço comum”.

A respeito dos regimes de bens estabelecidos pela Lei para o casamento, na união estável, de acordo com o texto, quando nãohouver disposição em contrário, presumir-se-á e que prevalece o regime:

Escolher uma resposta.
a. De comunhão parcial de bens
b. De separação total dos bens
c. De comunhão universal debens
d. Da separação obrigatória de bens
e. De pacto antenupcial
Resposta Correta: De comunhão parcial de bens.

Comentário resposta correta: A Lei determina que c aso não haja estipulaçãodo regime escolhido quando da união, valerá o regime de comunhão parcial de bens, onde dividem-se apenas os bens adqui ridos na constância da união, ou seja, enquanto a mesma durar .

Correto...
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