Aula-tema 07 Direito processual e tutela coletiva do consumidor em juízo - resposta

Questões para Acompanhamento da Aprendizagem
Revisão da tentativa 1
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Iniciado em segunda, 14 outubro 2013, 15:32
Completado em terça, 15 outubro 2013, 15:49
Tempo empregado
1 dia
Question 1
Um lote de mil unidades de um produto contaminado extremamente prejudicial à saúde dos consumidores é colocado no mercado de amplitude nacional por uma indústria de alimentos. Os interesses e direitos decorrentes dessa prática devem ser considerados:
Escolher uma resposta.

a. Individuais coletivos.

b. Difusos.

c. Coletivos.

d. Individuais homogêneos.

e. Individuais.

Resposta correta: individuais homogêneos.
Comentário sobre a resposta correta: interesses e direitos individuais homogêneos são aqueles individuais decorrentes de origem comum (CDC, art. 81, parágrafo único, II). Exemplo: os direitos de todos os consumidores de um determinado lote de produto de um produto com defeito de fabricação.
Question 2
No intervalo comercial da novela das nove da Rede Globo de Televisão, uma empresa de cosméticos veicula um reclame comercial propagando propriedades medicamentosas que não correspondem ao produto anunciado. Os interesses e direitos decorrentes dessa prática ilícita devem ser considerados:
Escolher uma resposta.

a. Difusos.

b. Individuais coletivos.

c. Coletivos.

d. Individuais homogêneos.

e. Individuais.

Resposta correta: difusos.
Comentário sobre a resposta correta: direitos difusos são aqueles transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato (CDC, art. 81, parágrafo único, I). Por exemplo: os direitos de todos os consumidores diante da veiculação de uma publicidade enganosa.
Question 3
A Associação Nacional dos Consumidores de Energia Elétrica pretende defender os direitos de sua categoria diante de práticas consumeristas abusivas de uma determinada empresa