Aula-tema 06: A Proteção Contra o Legislador

Páginas: 2 (414 palavras) Publicado: 30 de outubro de 2013
O Constitucionalismo e o sistema de freios e contrapesos constituem a garantia:
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a. Do controle de constitucionalidade

b. Da manutenção daforça Constitucional vigente

c. Dos direitos fundamentais do indivíduo contra o Poder do Estado

d. Da supremacia do Poder Judiciário sobre as outras funções de Poder

e. Da separaçãodos poderes, incluindo aí a existência do Ministério Público
Question 2
Notas: 1
Situação: determinado cidadão tem seus direitos fundamentais violados pelo Poder Executivo local. Ao ingressarcom uma ação judicial, visando a reparação, o Poder Judiciário se omite no julgamento, arrastando o processo por anos, sem qualquer solução concreta para o caso. Nessa hipótese, uma saída viável epossivelmente eficaz para o problema, que ULTRAPASSE AS PROTEÇÕES DO PLANO NACIONAL, seria:
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a. O envio de uma carta, denunciando o fato ao chefe dopoder executivo local

b. Expor o caso à mídia nacional

c. Ingressar com a mesma ação na esfera federal

d. Buscar a solução em um tribunal de exceção

e. Uma denúncia à ComissãoInteramericana de Direitos Humanos
Question 3
Notas: 1
Pode-se apontar como uma das principais proteções contra o legislador:
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a. A existênciade atos normativos do Poder Executivo.

b. A exigência de constitucionalidade dos seus atos

c. A existência de uma Constituição flexível

d. A existência dos princípios de justiçae. A conformação de seus atos com as leis infraconstitucionais
Question 4
Notas: 1
O Controle de Constitucionalidade por omissão tem por objetivo:
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a. A declaração de inconstitucionalidade de uma norma que contradiga a supremacia dos dispositivos constitucionais.

b. O impedimento da atuação estatal no sentido de violar direitos...
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