Aula-tema 02: Fontes, princípios, renúncia e transação do Direito do Trabalho.
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Aula-tema 02: Fontes, princípios, renúncia e transação do Direito do Trabalho.1 - Com relação às fontes do Direito do Trabalho, é correto afirmar que:
a. as convenções coletivas de trabalho são pactos celebrados entre uma ou mais pessoas de uma empresa e o sindicato da categoria profissional a respeito de condições de trabalho.
b. os acordos coletivos são os acordos firmados entre dois ou mais sindicatos, estando, de um lado, o sindicato patronal e, do outro, o sindicato dos empregados.
c. a sentença normativa em dissídio coletivo valerá para todas as pessoas integrantes das categorias econômica e profissional envolvidas no dissídio coletivo.
d. a Justiça do Trabalho, na falta de normas legais ou contratuais, decidirá, conforme o caso, pela jurisprudência e pelos princípios gerais do direito, sendo vedado o uso da doutrina trabalhista.
e. os usos e costumes não podem ser considerados como fontes do Direito do Trabalho.
Resposta correta: a sentença normativa em dissídio coletivo valerá para todas as pessoas integrantes das categorias econômica e profissional envolvidas no dissídio coletivo.
Comentário resposta correta: Parabéns! Realmente a sentença normativa em dissídio coletivo vale para todos os integrantes das categorias econômica e profissional envolvidas no dissídio coletivo.
2 - Analise as afirmativas abaixo sobre as fontes do Direito.
I – Atos do Poder Executivo são normas oriundas de órgãos como, por exemplo, o Ministério do Trabalho ou a Vigilância Sanitária.
II – As normas internas da empresa que estabelecem condições gerais de trabalho são conhecidas por Regulamento da Empresa.
III – Não é admissível a utilização de Normas Internacionais no Direito do Trabalho, pois o Brasil só opera com a legislação federal produzida no Congresso Nacional.
IV - Contrato Individual do Trabalho é um acordo entre o empregado e o empregador proveniente de condições de trabalho e vale para todos os funcionários de um mesmo setor da empresa.
Identifique a