Aula tema 01: direitos humanos (virtual)

Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro e sabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que:

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a. O contrato somente poderia ser firmado se uma das partes fosse o próprio Estado, único ente capacitado a limitar o direito de liberdade

b. O objeto do contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são imprescritíveis, ou seja, não se perdem no tempo

c. O objeto do contrato é legal, já que o direito em questão é alienável, inclusive em respeito ao direito fundamental da liberdade

d. O contrato não poderia ser firmado porque paixão não é fato jurídico, ocorrência que constitui pressuposto inafastável para que uma pessoa renuncie ao seu direito de liberdade.

e. O objeto deste contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são inalienáveis, não sendo permitido a ninguém abrir mão da própria natureza

Resposta Correta: O objeto deste contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são inalienáveis, não sendo permitido a ninguém abrir mão da própria natureza. Comentário: O Direito à Liberdade faz parte dos Direitos Humanos de Primeira Geração, chamados de Liberdades Públicas, datando da época da Revolução Francesa. Uma das características destes direitos é ser inalienável, ou seja, não se pode abrir mão deles, ou seja, não podemos comprar, vender ou dispor deles de qualquer forma, que não as permitidas em lei.
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Correto

Notas relativas a este envio: 1/1. .

Question 2 Acertos: 1

O Constitucionalismo, na visão de Montesquieu, é um sistema de freios e contrapesos que garantem:

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a. O sistema federativo como elemento essencial do Estado.

b. Os direitos fundamentais do indivíduo contra o poder do Estado