Aula Te Rica PF

1. Aula Teórica – Pratica Forense I – 24/02/2015

Petição Inicial (art. 282 CPC)
Clara e objetiva
Endereçamento da ação: Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) da Cara ______ da comarca de ______ do Estado do Tocantins.

Qualificação das partes: destacar nomes: FULANO DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço, vem respeitosamente a presença de vossa excelência, ajuizar ação de ______com fulcro _____, em desfavor de CICRANO nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.
Fatos:
Direito: Doutrina/ Jurisprudência/ Legislação
Pedido: Citação/ Produção de Provas/ Julgamento
Valor da causa:
2. Aula Teórica – Pratica Forense I – 03/03/2015

Ação de Alimentos
Execução de Alimentos
Exoneração de Alimentos
Revisional de Alimentos
Serve para fixar o valor a ser pago.
Na maioria dos casos e a criança que pede, mas pode ocorrer do pai pedir alimentos aos filhos.
E ajuizado a quem vai ser obrigado a pagar a pensão (geralmente o pai). Deve-se averiguar o registro do pai. Caso não seja deve ser entrar com ação de reconhecimento de paternidade.

Qualificação da partes
Direito
Valor da Pensão? Caso a mãe não consiga comprovar a renda é orientado a pedir 30% do salario mínimo. Caso seja funcionário pulico ou particular a regra é 30% do rendimento (Exceção: Acordo).

Pedido: pode ter uma liminar – chamado de alimentos provisórios.

Procedência da ação: convertendo alimentos provisórios em definitivos.

Tem que ter a oitiva do MP.
Citação do pai.

Qual o valor da causa da ação de alimentos, ou seja anterior? 12 vezes o valor da pensão devida.

A sentença pode ser declaratória ou homologatória.
Deve-se fazer a planilha de cálculos atualizado dos valores a ser pagos.

Basta entrar no site do TJDFT para fazer o calculo.

Data de vencimento: data inicial
Data de hoje: data final.

Dois ritos: artigo 732 do CPC (não tem prisão) e 733 do CPC (pode se recorrer a prisão civil/ pode ser