Aula Peticao Inicial Trabalhista 1 CEP

PETIÇÃO
INICIAL
TRABALHISTA
PRÁTICA
Curso de Estágio Profissional
UNIP - SANTOS
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TEMA 1
PETIÇÃO INICIAL

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A) Conceito
 Também denominada “Reclamação Trabalhista”
 Ato Processual que dá início ao processo trabalhista  Apresenta o rol de pedidos e os fatos que leva aos pedidos 3

b) Denominações
- Reclamante  Autor

- Reclamado  Réu

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c) Forma
 Art. 840 da CLT
-> ESCRITA
-> VERBAL  será reduzida a termo por órgão auxiliar da Justiça do trabalho
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d) Requisitos da Petição
Inicial
- Art. 840, Par. 1o., da CLT
-

Designação da Vara (Juiz do Trabalho)
Qualificação do Reclamante
Qualificação do Reclamado
Exposição dos fatos
Pedido
Data
Assinatura do Reclamante ou de seu representante
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- Art. 282 do CPC :
-

Juiz ou Tribunal a que é dirigida
Qualificações do Recte. e do Recdo.
Fatos e fundamentos jurídicos do Pedido
Pedido
Valor da Causa
Provas que precisa produzir
Requerimento para citação do Réu

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e) DESIGNAÇÃO DO JUIZ OU TRIBUNAL

- Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da __ª
Vara do Trabalho de _________
- Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz
Presidente do Tribunal Regional do
Trabalho da __a Região
- Excelentíssimo
Presidente do
Trabalho

Senhor Doutor Juiz
Tribunal Superior do
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f) Qualificações do Reclamante e do Reclamado
- Reclamante (empregado)
Nome
Nacionalidade
RG.
CPF data de nascimento
Profissão
Estado civil
Endereço com CEP

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- Reclamado (Empregador)
- Razão social completa
- CNPJ
- Endereço

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g) Exposição dos fatos
- Ocorrência do mundo concreto, real, do mundo fenomênico - Relação FATO x DIREITO
- A narração dos fatos é que levará à conclusão do enquadramento do mesmo numa norma jurídica
- Importância da correta narração dos fatos *
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h) Exposição dos Fundamentos Jurídicos do Pedido
- Demonstração de que o fato narrado se enquadra numa norma jurídica que prevê um direito ao Reclamante
- Alegação de que o direito concedido pela norma não foi cumprido pelo Reclamado
(Empregador)
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i) Pedido
- é o rol de direitos