Aula Estruturada 01 TEORIA GERAL DA EXECU O CIVIL

AULA ESTRUTURADA

Disciplina: Processo de Execução e Cumprimento de Sentença
Professor: Francis Vanine de Andrade Reis
Curso: Direito
Período: 6º
Carga Horária da Disciplina: 60 h/a

Unidade de Ensino: Teoria geral da execução civil
Carga Horária: 18 horas

Objetivos da Unidade: Conhecer e compreender os conceitos básicos, princípios e fundamentos do processo de execução civil brasileiro

Competência: Conhecer, conceituar e compreender o processo de execução civil brasileiro, em seus aspectos gerais, com a finalidade de apreensão de conhecimentos para compreensão de cada espécie de procedimento executivo previsto em nosso ordenamento jurídico.

Habilidades: Ao término do curso os alunos deverão ser capazes de abstrair os principais conceitos apresentados nesta unidade e aplicá-los na prática profissional de forma crítica e consciente.
Temas: O tema desenvolvido será dividido nos seguintes tópicos:
a) Noções introdutórias da execução civil: conceito e principiologia.
b) Requisitos para a execução: título; obrigação líquida, certa e exigível e inadimplemento.
c) Legitimação e competência na execução civil.
d) Responsabilidade patrimonial.

Proposta Metodológica:

1. Atividade de Aprendizagem teórico/prática – 16 horas – questões a serem discutidas em sala de aula
a) O que é processo de execução? Quais são suas diferenças em face do processo de conhecimento?
b) Qual a finalidade da execução civil?
c) Quais são os princípios que regem o estudo da execução civil no direito brasileiro e como estes são aplicados na prática da atividade jurisdicional?
d) Quais são os requisitos do processo de execução? O que é título? Quais são as espécies de títulos previstos em nossa legislação? O que é obrigação líquida? O que é obrigação certa? O que é obrigação exigível? O que é inadimplemento e como este ocorre?
e) Quem pode ajuizar processo de execução? Quem pode ser executado?
f) Qual é o juízo competente para processamento da execução civil?
g) Quais bens podem ser objeto da