AULA DO ARAMIR

PROCEDIMENTO DE REALIZAÇÃO DESPESA PÚBLICA
PROF. THIAGO ARAMIZO
TESTE DE DIREITO FINANCEIRO DIA 25-09-2014-CONSULTA VADE-MERCUM
PROVA DIA 25-10-2014
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------
AULA DIA 04/08/2014
Estado agindo
DIREITO ADMINISTRATIVO
FINANCEIRO
RECEITA TRIBUTÁRIA (RECEITA IMPOSTA) – AUTONOMA DIDÁTICA
DESPESAS
CRÉDITO

HISTÓRICO
a) Estado Patrimonial
Período que corresponde aos Estados europeus do Séc. XVI.
Os Estados Patrimoniais tem por características a obtenção de receitas primordialmente pela exploração de petróleo.

b) Estado Fiscal
Corresponde ao advento do Estado Liberal e corresponde ao Estado de Direito.
O Estado transfere o custo de seu sustento para a população, dividindo-se em dois períodos: b1 – Estado Fiscal Minimalista
Estado Liberal Clássico b2 – Estado Fiscal Social
- Estado do Bem Estar Social
- Estado fiscal democrático (a partir de 1989)
- Corresponde ao período atual, caracterizado pelo Estado de Segurança (sociedade de risco, globalização, etc.)
- Caracterizado pelo espirito participativo
- Reforçado pela crise de 2008.

CONCEITOS:
a) Atividade financeira
Conjunto de ações do Estado para a obtenção de receita e realização de gastos para o atendimento das necessidades públicas;

b) Fazenda Pública b1 Objetivo: complexo de recursos e obrigações do Estado – Ente Federativo b2 Subjetivo: se confunde com a própria pessoa de direito público, considerando que a responsabilidade do Estado é apenas financeira.
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------
AULA DIA 11/08/2014
CONCEITO DE DIREITO FINANCEIRO
Ramo de direito público incumbido do Estudo e sistematização da atividade financeira do Estado.
Natureza jurídica: Direito Público
Relação com outros ramos do direito
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Penal
- Direito Tributário
- Direito Processual
- Direito civil e demais