aula direito das obrigações

Legislação, Ética e Responsabilidade Social

Direito das Obrigações

Obrigação é o vínculo jurídico que liga o credor (sujeito ativo) ao devedor (sujeito passivo), podendo aquele exigir o cumprimento de prestação pessoal ou econômica deste.
Direito das Obrigações
Elementos:

Subjetivo: sujeitos (credor e devedor);

Objetivo: objeto da obrigação;

Vínculo Jurídico: elo que gera ao credor um direito e ao devedor uma responsabilidade (perdas e danos);
Direito das Obrigações
Fontes da obrigação:

Lei- a lei faz com que o devedor tenha responsabilidade por determinada prestação. Ex: obrigação propter rem;

Vontade Humana: negócio jurídico
Direito das Obrigações
Classificação:

Quanto ao objeto:

Obrigação de dar ou entregar- o devedor se obriga a entrega de coisa específica e individualizada (móvel ou imóvel). Credor não é obrigado a aceitar coisa diferente em troca. Consequências:
Perecimento antes da entrega: extinção (ausência de culpa) ou ressarcimento do valor mais perdas e danos;
- Deterioração: resolve a obrigação, ou aceita a coisa no estado em que se encontra com a diminuição do valor;

Direito das Obrigações

Obrigação de dar coisa incerta: o devedor se obriga a entregar algo apenas definido no gênero e quantidade,ficando pendente a qualidade. A escolha cabe ao devedor.

Direito das Obrigações
Obrigação de fazer: consiste numa conduta positiva do devedor, o qual se obriga a praticar um ato ou fazer um serviço. Inadimplemento:

Recusa ou impossibilidade com culpa: obrigação de indenizar por perdas e danos;

- Recusa ou impossibilidade sem culpa: resolução da obrigação.

- Questão das obrigações personalíssimas.

Direito das Obrigações
Obrigação de não fazer: é uma abstenção obrigatória, ou seja, o devedor se obriga a abster de praticar um ato. Inadimplemento:

- Sem culpa: obrigação se extingue;

- Com culpa: credor exige que se desfaça, sob pena de arcar com os custos do desfazimento, sem prejuízo da