Aula de politica públicas

As mudanças na política educacional brasileira, sobretudo a partir dos anos 90, têm emprestado um papel significativo às instâncias municipais, quando princípios como os da descentralização, da democratização e da participação têm justificado novos arranjos no reordenamento das estruturas e funcionamento dos sistemas de ensino.
Estudar as políticas educacionais a partir deste período significa também estudar os processos de redistribuição das responsabilidades das esferas de poder no que concerne à oferta dos serviços educacionais; significa analisar as formas como estão sendo operacionalizadas as garantias de oportunidade de oferta para todos; significa, também, atentar para as tendências do poder público no sentido de cumprir os direitos de cidadania do homem brasileiro no que se refere à educação.
A idéia de descentralização coloca-se hoje no conjunto de argumentos que reforça a tese da revisão do papel do Estado, argumentos estes sustentados na formulação de novas propostas de reorganização da administração pública com relação aos serviços tradicionalmente mantidos sob o controle central do aparelho estatal, num movimento de redistribuição de funções para as diferentes esferas de poder, valorizando, com isto, as instâncias regionais e locais.
No âmbito da educação, sair de um período de autoritarismo e centralização herdados do seu passado histórico e passar para um nível concreto de maior participação de outros segmentos da estrutura do Estado, assim como da sociedade, no estabelecimento e desenvolvimento dessas políticas, tornou-se um complexo exercício na configuração dos sistemas educacionais. Neste contexto, a questão da descentralização da gestão da educação e da municipalização do ensino apresenta-se como um desafio. As reformas do Estado brasileiro têm avançado nesta perspectiva e o setor educacional tem experimentado, a partir de 1995, grandes transformações na moldura institucional que tem operacionalizado essas novas tendências.
A descentralização