Aula de perfil profissiografico previdenciario

PERFIL PROFISSIOGRÁFICO
PREVIDENCIÁRIO
IFPE-Campus Ipojuca
Marcella Brito Galvão

Perfil
Profissiográfico
Previdenciário - PPP

Instituição:
Lei nº 9.528 DE 10 de dezembro de 1997
Obrigatoriedade:
Instruções Normativas INSS/DC Nº 78, de 16 de julho de 2002 e Nº 84 de 17 de dezembro de 2002

Conceito
O PPP é um documento elaborado pela empresa, que contem o histórico-laboral individual por empregado, destinado a prestar informações ao INSS relativas à efetiva exposição desses agentes nocivos. Entre outras, fornece informações:
 Administrativas
 Previdenciárias

 Técnicas

 Tributárias

Objetivo


Agilizar e “monitorar” a concessão das aposentadorias especiais aos empregados depois de 15, 20 ou 25 anos de atividade em ambiente prejudicial à saúde.



Substituir o Dirben 8030 (formulário que trata das atividades desenvolvidas pelo empregado), e incluir informações do laudo técnico.



Segundo a Previdência Social, os documentos apresentados atualmente não propiciam ao técnico do INSS total segurança na concessão da aposentadoria especial. "O laudo técnico não tem um padrão e muitas vezes não traz todos os dados importantes. Assim, são necessárias informações adicionais, o que atrasa a concessão da aposentadoria". Exigências
Será solicitado à cada estabelecimento da empresa e de suas contratadas, se for o caso, quando da inspeção ao local de trabalho:
PPRA
LTCAT

Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho

PCMSO
R. Anual
PPP

Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
Relatório Anual do PCMSO
Perfil Profissiográfico Previdenciário

GFIP
CAT

Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à PS
Comunicação de Acidente de Trabalho

PCMAT

Prog. de Cond. e Meio Amb. de Trabalho

PGR

Programa de Gerenciamento de Riscos

Regras- Elaboração do PPP
 Embasado no LTCAT; e em informações extraídas do
PPRA (ou do PGR, quando for o