Aula Civil II

Questão Discursiva

Breno promoveu ação de conhecimento em face de Cláudia, pelo procedimento ordinário. Na petição postula indenização por descumprimento de servidão, sob o fundamento de que o réu fechou a passagem existente em seu terreno, por onde o réu por longos anos utilizava para atingir a estrada principal, causando-lhe transtornos. Citado, o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência da servidão de passagem. Posteriormente, no 15º dia do prazo contado da juntada do mandado de citação oferece reconvenção, com sabor de ação declaratória incidental, onde postula a declaração, por sentença, da inexistência de servidão.
Indaga-se:

a) A reconvenção oferecida pelo réu, no prazo previsto no art. 297, do procedimento ordinário, é tempestiva e, por tal, deve o juiz recebê-la? Justifique. R * Apesar do artigo 299 do CPC afirmar que a reconvenção deve vir acompanhada da contestação, há a possibilidade de entregar as duas pecas de forma separada.

b) Qual a natureza jurídica da reconvenção e quais são os seus pressupostos ou condições específicas para o seu legítimo exercício?
Justifique.

R * Trata-se de natureza autônoma, e, de acordo com o STF, a reconvenção pode ser oposta separadamente da contestação, desde que no prazo estipulado pelo CPC de 15 dias, derrubando a regra do artigo 299 do CPC, que afirma que ambas as pecas devem ser interpostas simultaneamente.

Questões Objetivas
1ª Questão. R* A
No prazo da contestação, autor e réu ingressam com petição requerendo a suspensão da instância, para tentativa de acordo. Nesse caso:
a) o pedido de suspensão é correto, mesmo se não houver acordo durante esse prazo de suspensão;
b) o pedido de suspensão é correto, se homologado pelo juiz;
c) o pedido de suspensão não é correto, com ou sem homologação pelo juiz;
d) o pedido de suspensão é correto, se o réu alegar dolo do autor.

2ª Questão R* D

Considerando a contestação apresentada pelo réu em uma demanda que envolve a