Aula 7 o sistema tributário nacional

1. A competência tributária nunca poderá ser:
Escolher uma resposta. | a. delegada. | | | b. plena. | | | c. municipal | | | d. privativa. | | | e. concorrente. | |
Resposta correta: delegada. 2. A cobrança de um tributo com base em lei revogada e fundamento em fato gerador ocorrido depois da revogação constitui:
Escolher uma resposta. | a. ofensa ao princípio da irretroatividade. | | | b. ofensa ao princípio da anterioridade. | | | c. ofensa ao princípio da isonomia tributária. | | | d. atendimento ao princípio da retroatividade. | | | e. atendimento ao princípio da anterioridade. | |
Resposta correta: ofensa ao princípio da irretroatividade. 3. Não constitui ofensa ao princípio do não confisco:
Escolher uma resposta. | a. a atualização monetária da base de cálculo de um tributo. | | | b. a cobrança de um tributo de modo a inviabilizar uma atividade econômica. | | | c. a tributação que não possa ser suportada sem que o contribuinte se desfaça do seu patrimônio. | | | d. o aumento de 100% na alíquota de um tributo, que passa de 1% para 2%. | | | e. a instituição de um tributo com alíquota de 50% sobre o valor do bem tributado. | |
Resposta correta: o aumento de 100% na alíquota de um tributo, que passa de 1% para 2%. 4. A possibilidade de alterar, por decreto do Poder Executivo, a alíquota do imposto de importação constitui exceção ao princípio da:
Escolher uma resposta. | a. irretroatividade. | | | b. anterioridade. | | | c. da isonomia. | | | d. legalidade. | | | e. uniformidade. | |
Resposta correta: legalidade. 5. A chamada imunidade cultural compreende a exoneração tributária:
Escolher uma resposta. | a. prevista na lei para os templos de qualquer culto. | | | b. prevista na Constituição Federal para o livro, o jornal, o periódico e o papel destinado à sua impressão. | | | c. prevista na lei para permitir uma contrapartida em abatimento no imposto de renda para as pessoas