Aula 6

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PRÁTICA SIMULADA IV
Aula 6: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

Prof. GUSTAVO BASTOS

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Romálio contratou, para auxiliá-lo no gerenciamento de seu patrimônio pessoal, os serviços da Canarinho
Contabilidade Ltda. O contrato previra a possibilidade de sua denúncia unilateral, por qualquer das partes,
"mediante a concessão de um pré-aviso de 30 (trinta) dias". Frustrados seus planos profissionais para o futuro próximo, Romálio resolveu, por conveniência própria, denunciar o contrato, convocando os representantes legais da Canarinho Contabilidade Ltda. e entregando-lhes carta, mediante recibo, notificandoos de sua intenção.
Passados trinta dias, Romálio procurou a Canarinho
Contabilidade Ltda. em sua sede (local do pagamento, segundo o contrato), para viabilizar o pagamento da última parcela e, para surpresa, EM a PAGAMENTO sociedade Aula sua
6: CONSIGNAÇÃO

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Na qualidade de advogado de Romálio, diligencia no afã de seus interesses. Atente que Romálio é domiciliado no
Rio de Janeiro, ao passo que a Canarinho Contabilidade
Ltda. tem sede em São Paulo, no bairro da Liberdade. O valor pretendido pela Canarinho é de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Sugestão de Gabarito:
O pagamento em consignação, de acordo com o Código
Civil (arts. 334 e 345) é modalidade de extinção das obrigações, podendo ser realizado de forma extrajudicial (art. 890 e parágrafos do CPC) ou judicialmente (art. 891 e seguintes do CPC) pelo devedor ou por um terceiro juridicamente interessado
Aula 6: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO ou não, conforme previsão do art. 304, caput e

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Assim, o que o CPC faz é apenas regular o procedimento para concretizar esta eficácia liberatória do pagamento.
ESTRUTURA DA PETIÇÃO INICIAL
Segue a estrutura do art. 282 do CPC, conforme preleciona o art. 893 do CPC. Ou seja, estrutura já conhecida por vocês alunos, quando estudaram a disciplina Prática Simulada I.
. Alguns requisitos especiais
É evidente que além do