Aula 6 civil ii estácio

Plano de Aula: Adimplemento das Obrigações
DIREITO CIVIL II
Título
Adimplemento das Obrigações
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
9
Tema
Adimplemento das Obrigações
Objetivos
1- Compreender como se extinguem as obrigações.
2- Explicitar a natureza jurídica do pagamento, conceituando seus elementos subjetivos e objetivos.
3- Compreender o pagamento pelo próprio devedor e por terceiro, estabelecendo a distinção entre o pagamento feito pelo terceiro com interesse jurídico e pelo terceiro sem interesse jurídico e seus respectivos efeitos jurídicos.
4- Apontar as formas de prova do pagamento e os casos em que o pagamento deverá ser antecipado.
5- Estabelecer as regras para o tempo e lugar de pagamento.
Estrutura do Conteúdo
1. Pagamento ? Generalidades
a. Quem deve pagar
b. A quem se deve pagar
c. Objeto do pagamento
d. Prova do pagamento
e. Pagamento feito por terceiro: interessado e não interessado
f. Lugar do pagamento
g. Tempo do pagamento
Aplicação Prática Teórica
Caso Concreto 1
Cristiane deve a Suzana o equivalente a R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Avençaram que o pagamento deva ser realizado em 24 de julho deste ano. Próximo à data de vencimento da dívida, João, pai de Cristiane, descobre a dívida da filha e sabendo que esta não terá condições de pagar, dirige-se à credora, sua amiga há anos e oferece os vinte mil reais. Suzana, embora amiga de João informa não poder receber o pagamento uma vez que ele não faz parte da relação jurídica e, por isso, não poderia lhe dar a quitação. Suzana tem razão? Justifique sua resposta.
R: SIM, BASEANDO-SE NO ART. 304 CC.

Caso Concreto 2
(CESPE – TRT RJ – 2010) A proibição de comportamento contraditório não tem o poder de alterar o local do pagamento expressamente estabelecido no contrato. Certo ou errado? Justifique sua resposta.
R: ERRADO. OCORRENDO MOTIVO GRAVE PARAQUE NÃO SE EFETUE O PAGAMENTO, PODERÁ O DEVEDOR FAE-LO EM OUTRO, SEM PREJUÍZO