Aula 5- civil v
DIREITO CIVIL V
Título
Validade do Casamento 2
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
5
Tema
Validade do Casamento 2
Objetivos
1. Estudar e compreender as causas de nulidade do casamento e a legitimidade para a propositura da ação. 2. Estudar e compreender as causas de anulação do casamento e a legitimidade para a propositura da ação. 3. Identificar os prazos decadenciais para os pedidos de anulação do casamento. 4. Diferenciar nulidade absoluta de nulidade relativa.
Estrutura do Conteúdo
1. Validade do Casamento.
a. Causas de nulidade do casamento.
i. Legitimidade para a ação.
b. Causas de anulação do casamento.
i. Legitimidade para a ação. ii. Prazos decadenciais.
c. Diferenças entre nulidade absoluta e nulidade relativa.
Aplicação Prática Teórica
Caso Concreto 1 Analise a notícia: As hipóteses previstas no Código Civil sobre [...] (invalidade do casamento), estão taxativamente previstas, descabendo interpretação extensiva. A decisão é da 8ª Câmara Cível do TJRS, julgando um raro caso – cheio de intrincados detalhes – em que uma jovem mulher do interior, em pequena cidade do RS, pediu a chancela judicial para que fosse anulado seu matrimônio e ela pudesse voltar ao estado civil de solteira. Tanto a juíza local Jocelaine Teixeira, quanto os desembargadores José Ataídes Trindade, Alfredo Englert e Antonio Carlos Stangler Pereira indeferiram o pleito (que requeria o reconhecimento da invalidade do casamento). A decisão judicial formaliza apenas a separação de corpos – que, na prática, já acontecera. A ação narra o casamento que teria ocorrido porque a nubente (que já era mãe solteira), após quatro meses de namoro, se impressionara com o namorado, que se apresentava como “pastor da Assembléia de Deus” e “psiquiatra”. Além disso, desempenharia as funções de policial. O jovem par de namorados – durante o período de conhecimento – chegou a formar sociedade comercial, com